RESOLUÇÕES DO V CONGRESSO DO SIND-UTE CONTAGEM (CONGRESSO SOLANO TRINDADE)

POLÍTICA EDUCACIONAL
ESTADUAL

1. pelo fim da precarização do trabalho E GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS PARA OS TRABALHADORES EFETIVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007;
2. Por um verdadeiro piso salarial;
3. Contra a reforma curricular PROPOSTA PELO GOVERNADOR AÉCIO NEVES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO;
4. Contra a privatização do IPSEMG.

MUNICIPAL
1. VIABILIZAÇÃO DE Auditoria nas contas do município, ESPECIALMENTE NAS CONTAS DO FUNDEB E O ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
2. Valorização do funcionalismo público, com a retirada imediata dos projetos 002 (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA), 011 (PROJETO DE NOVO ESTATUTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS), 012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE MUNICIPAL) e 013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNEC) e reconhecimento da Lei 3367/00 como norteador da valorização profissional;
3. Fim da terceirização da merenda escolar;
4. Programa de segurança efetivo no município, de combate à criminalidade, GARANTINDO A EXISTÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO E CORPO DE BOMBEIROS, e implementação de ações que valorizem a educação como referência para os jovens, principalmente nas áreas mais carentes do município;
5. Ampliar e assegurar financiamento para a Educação Infantil;
6. Nomeação de professores (as) habilitados e especialistas em todas as áreas do conhecimento, inclusive para Educação Física, Educação Artística, Ensino Religioso e Língua Estrangeira para atuar nos 1º, 2º e 3º ciclos e Educação Infantil, em conformidade com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB E que garante a oferta desses conteúdos como componentes da Educação Básica o que inclui a Educação de Jovens e adultos – EJA;
7. Garantia do cumprimento legal do Ensino Religioso como área de conhecimento e componente curricular das escolas com o profissional habilitado;
8. Assegurar a DISPENSA quinzenal a fim de integrar o coletivo da escola e garantir o pleno desenvolvimento do projeto pedagógico da unidade escolar DA REDE MUNICIPAL E FUNEC;
9. Revogação da resolução que impede a transferência para quem está em estágio probatório;
10. Aumento do quantitativo de profissionais para, no mínimo 1.8 profissionais, respeitando-se o projeto da unidade escolar e contemplando todas as disciplinas previstas na LDB com seus respectivos especialistas, além de intervenções diversificadas;
11. Ampliar o quadro de profissionais efetivos na EJA;
12. Discussão e implantação de uma legislação municipal E ESTADUAL sobre o problema do Assédio Moral no interior das Escolas;
13. Garantir as reuniões pedagógicas quinzenais INCLUSIVE NA EJA E FUNEC;
14. Luta pela implEMENtação do Plano de Carreira, Leis 3366/00 e 3367/00, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que uma discussão histórica de nossa categoria, visando a valorização de todos os trabalhadores em educação;
15. Aumentar progressivamente o investimento em educação, saltando de 25% para 30% (para a Educação Fundamental) E APLICAÇÃO DE 10% DO RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL PARA O ENSINO MEDIO e sub-vinculando recursos para a implementação da Lei 3367/00 E 3983/2006;
16. Lutar pelo restabelecimento do convênio com o IPSEMG via ação judicial e estabelecimento de convênio em caráter emergencial para assistência médica e odontológica de todos os servidores e dependentes com a participação da prefeitura para reduzir custos;
17. GARANTIA DO Adicional de 20% EM RAZÃO DA DISTÂNCIA E TEMPO DE DESLOCAMENTO para TODOS os trabalhadores DA REGIÃO de Nova Contagem E ADJACÊNCIAS;
18. Garantia de professores habilitados com formação específica em área própria para a atuação na Educação Básica;
19. Valorização s alarial qualitativa das habilitações conquistadas por todos os
trabalhadores de Educação, garantido pela Lei 3366/00 e 3367/00 Como Pós
Graduações lato e Strito Sensu.

POLITICAS EDUCACIONAIS - ESTADUAL E MUNICIPAL

1. GARANTIA DA Autonomia das escolas para elaboração do projeto pedagógico inclusive na aplicação de recursos;
2. Pelo fim do sucateamento da educação publica;
3. O GOVERNO BRASILEIRO INVESTE 4% DO PIB EM EDUCAÇÃO. ALÉM DA ESCASSEZ DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS AINDA SÃO RETIRADOS 20% PELA DRU – DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO. É NECESSARIO ROMPER ESSA LOGICA. RESOLVE: Investimento de 10% do PIB para a educação, rumo aos 15%;
4. PELA ATUAL LEGISLAÇÃO OS ESTADOS INVESTEM 18% DE SUA RECEITA COM A EDUCAÇÃO. E NESTE PERCENTUAL É COMPOSTa A FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS É NECESSÁRIO QUE A REDE ESTADUAL TENHA MAIS RECURSOS. RESOLVE: 30% da arrecadação dos estados sem a inclusão dos gastos com aposentadorias;
5. Não à ATUAL reforma do ensino médio PROPOSTA PELO GOVERNADOR AECIO NEVES;
6. Não à ATUAL reforma universitária PROPOSTA PELO GOVERNO LULA;
7. Pelo direito à livre organização sindical dos trabalhadores;
8. Por uma Escola Autônoma no seu projeto pedagógico e na aplicação de recursos E ELABORAÇÃO CURRICULAR;
9. Pelo pronto atendimento à pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação;
10. Pelo fim do Sucateamento da Educação promovido por Lula, Aécio e Marilia;
11. Defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social;
12. ASSEGURAR a Eleição Direta para os dirigentes escolares garantiNDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA;
13. Garantia de autonomia da escola para planejamento e formação profissional;
14. Garantia de implantação de laboratórios de informática nas escolas, com acesso à internet, atendendo ALUNOS E FUNCIONÁRIOS;
15. Garantir política pública para qualificação profissional;
16. Garantir formação continuada para TODOS OS TRABALHADORES;
17. Gestão Colegiada – INVESTIR NA FORMAÇÃO PARA CRIAR CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO FUTURA DE GESTÃO COLEGIADANAS UNIDADES ESCOLARES;
18. Incentivo a criação de grêmios e associações de pais e mestres autônomos e independentes;
19. Garantia de recursos financeiros e materiais para a formação continuada de todos os trabalhadores em educação;
20. Implantação de um programa de prevenção às doenças laborativas que estão acometendo os profissionais da educação, como as doenças psíquicas, da voz, LER, DORT, entre outras, com profissionais que acompanhem cotidianamente as Escolas do Município (Enfermeiros, Psicólogos, Médicos, Assistentes Sociais). Esta medida visa evitar que os profissionais venham a se afastar do trabalho;
21. Fazer uma pesquisa com os trabalhadores em Educação sobre as principais doenças que acometem estes profissionais, e também sobre o que estes pensam sobre suas condições de trabalho;
22. Pagamento por habilitação, garantindo isonomia salarial a todos os trabalhadores em educação com a mesma formação;
23. Garantia do tempo de formação em horário de trabalho;
24. GARANTIA DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO COM O VALOR DE 5% SOBRE O SALÁRIO A CADA DOIS ANOS;
25. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE AO QUADRO ADMINISTRATIVO E MAGISTÉRIO;
26. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DE 36 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS;
27. AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DA EJA NA REGIÃO DE NOVA CONTAGEM E ADJACÊNCIAS.


BALANÇO E ESTRUTURA SINDICAL

1. Aprofundar o trabalho de base;
2. Discutir novas formas de organização da categoria;
3. Indicativo de separação da Subsede Contagem do Sind-Ute Estadual, no próximo Congresso dessa Subsede;
4. Utilização de novas tecnologias para formação com calendário de formação mais objetivo (conseqüente);
5. Campanhas salariais unificadas na região metropolitana de BH;
6. FORTALECER A UNIÃO COM OS PAIS;
7. EM CASO DE CORTE DE PONTO, NÃO REALIZAR REPOSIÇÃO;
8. CADERNO DE DIREITOS E DEVERES PARA OS PROFISSIONAIS TANTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO E DO MAGISTÉRIO;
9. CRIAÇÃO DE UM NUCLEO DE FORMAÇAO DE BASE A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO;
10. GARANTIR PROFISSIONAL DE JORNALISMO NO QUADRO DO SIND-UTE. ESTE PROFISSIONAL DEVERÁ FICAR POR CONTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA A CURTO PRAZO;
11. UTILIZAR AO MÁXIMO A AÇÃO JURÍDICA, ATÉ COMO AÇÃO POLÍTICA;
12. MOÇAO DE REPÚDIO CONTRA O FATO DE O ADMINISTRATIVO NÃO PODER FAZER GREVE;
13. FESTAS PARA PROFISSIONAIS NO SIND-UTE;
14. ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA AS DESVANTAGENS DA DOBRA;
15. DOIS DIAS DE ATENDIMENTO NO DEPARTAMENTO JURÍDICO, COM APENAS UM ADVOGADO CONTRATADO;
16. Proposta de Resolução
“Os trabalhadores em educação da rede pública de Contagem organizados na subsede Contagem do Sind-Ute, não se consideram representados pela CUT”.

ESTRUTURA SINDICAL

1. APOIAR E FACILITAR A ParticipaÇÃO No 1º Congresso da CONLUTAS em Betim nos dias 03, 04, 05 e 06 de julho;
2. Aprofundar a discussão sobre o processo de reorganização sindical aberto no Brasil;
3. Defender o fim do imposto sindical;
4. GARANTIR A DECISÃO DA ASSEMBLÉIA QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO da parcela do imposto sindical para PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM CAMPANHA SALARIAL E OUTRAS FORMAS DE LUTA, caso o Sind-Ute receba seus valores por decisão judicial;
5. Partir para um trabalho de base;
6. Reorganizar o Conselho de Representantes, por escola e por turno, elegendo representante e SUPLENTe;
7. Garantir espaços para discutir a categoria;
8. PRIVILEGIAR A Organização pelo local de trabalho, TENDO O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E FUNEC, ONDE CADA ESCOLA ELEGERÁ UM REPRESENTANTE POR TURNO, ALÉM DE UM SUPLENTE, SENDO QUE A PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO SEJA EFETIVADA PELOS CONSELHEIROS ELEITOS;
9. Unificação dos trabalhadores numa perspectiva sindical;
10. A CONLUTAS, fundada em 2003 E A INTERSINDICAL SE APRESENTAM como uma alternativa à falência da CUT como FERRAMENTA DE LUTA dos trabalhadores. POR ISSO ESSA SUBSEDE DEVE PRIVILEGIAR A DISCUSSÃO PARA UNIFICAÇAO E CONSTRUÇÃO DESSAS ENTIDADES;
11. Alteração do regimento Interno do Sind-Ute Subsede Contagem

Emenda ao artigo 6º - As chapas concorrentes deverão apresentar NO MÍNIMO 30% de mulheres em sua composição, para participar do processo eleitoral;
Alteração do artigo 8º - A diretoria eleita deverá se constituir em núcleos estadual e Municipal para melhor atender as demandas da categoria.
Alteração do artigo 12- Qualquer liberação dentro da estrutura sindical (centrais, federações e confederações) deverá ser definida no âmbito do conselho municipal da subsede;
Nova Redação para o artigo 13 – Os diretores eleitos e os que integrarem a diretoria mediante substituição que completarem dois mandatos consecutivos ficam impedidos de concorrer às eleições, devendo cumprir interstício de um mandato.

OPRESSÃO
1. Participarmos da construção de um movimento classista de mulheres;
2. Recriarmos o departamento de mulheres no sindicato;
3. Abrir o debate com a categoria sobre a legalização e descriminalização do aborto;
4. Exigir do Estado ampla campanha de esclarecimento e acesso aos métodos anticoncepcionais;
5. Atendimento à educação infantil em tempo integral para os filhos de todos/as os/as trabalhadores/as e como eixo de nossas campanhas salariais para os/as trabalhadores/as em educação;
6. Criação de um centro médico especializado em saúde da mulher;
7. combate ao assédio moral nas escolas;
8. Contra o machismo e a homofobia;
9. criação do coletivo anti-racismo com projetos para articulação de trabalhadores que se ingressarem no serviço público via cotas;
10. Implementação imediata da Lei 11645/2008, que visa incluir no currículo oficial de todas as escolas a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira” e da história e cultura indígena;
11. AUMENTO DO PERCENTUAL DE 12% PARA 20% PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ATRAVÉS DO SISTEMA DE COTAS;
12. tratamento igualitário para os trabalhadores contratados e tercerizados e contra a discriminação em relação aos mesmos;
13. criação de um fórum permanente de combate a qualquer tipo de discriminação e assédio moral.


INCLUSÃO ESCOLAR
1. PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A INCLUSÃO;
2. ADEQUAÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS ESCOLAS PARA ATENDEREM OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA;
3. CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR (ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO) NO INÍCIO DO ANO LETIO PARA O ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS;
4. NAS TURMAS COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, GARANTIR A REDUÇÃO DO NÚMERO DE EDUCANDOS EM SALA, CONFORME A DISCUSSÃO DO GRUPO DE PROFISSIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR;
5. FORMAÇÃO CONTINUADA (EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA) PARA TODOS (AS) TRABALHADORES (AS) EM EDUCAÇÃO;
6. CURSO DE LIBRAS PARA OS EDUCADORES CONFORME A DEMANDA;
7. GARANTIA EFETIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR POR MEIO DE NÚCLEOS INTERSETORIAIS REGIONALIZADOS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.


PLANO DE LUTAS

1.Contra as reformas neoliberais: (abaixo a reforma da Previdência, Sindical, Trabalhista, Universitária - Abaixo o Reuni);
2.Defesa dos direitos trabalhistas e sociais, contra a flexibilização do trabalho;
3.Defesa do emprego / redução da jornada de trabalho sem redução dos salários;
4.Aumento geral dos salários e salário mínimo do Dieese;
5.Abaixo a política econômica do governo Lula!
6.Contra o pagamento das dívidas externa e interna;
7.Estatização sem indenização do sistema financeiro;
8.Contra as privatizações;
9.luta permanente pela reestatização da Vale e demais empresas privatizadas;
10.Expropriação das empresas que demitirem. Estatização das empresas que fecharem;
11.Moradia / reforma urbana, já! - redução da tarifa de energia elétrica;
12.Saúde (contra as “fundações estatais”), educação e transporte público de qualidade e para todos;
13.Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores!
14.Contra a transposição do rio São Francisco;
15.Contra a criminalização e a repressão aos trabalhadores e movimentos sociais; pleno direto de greve;
16.Contra toda forma de discriminação racial, sexista e homofóbica;
17.Contra a invasão das grandes potências. pela garantia da autonomia das nações. pelo fim da violência cometida pelas forças presentes no iraque e haiti;
18.Pelo pronto atendimento da pauta de reivindicações dos servidores da PMC e da rede estadual;
19.Em defesa de políticas públicas de qualidade: saúde e educação!
20.Luta pelo piso salarial do DIEESE para carga horária de 20 horas de trabalho para os trabalhadores em educação;
21.contra o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente e por um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável;
22.ampliação do financiamento para o sistema público de saúde;
23.contra a obrigatoriedade do cumprimento do módulo II na escola;
revogação do artigo 8º do decreto municipal 648 que trata da prorrogação de jornada e cumprimento do art. 7º desse mesmo decreto.


MOÇÕES DE REPÚDIO

1- CONTRA A POSIÇÃO DA PREFEITURA QUE EM 2006 CONSIDEROU A GREVE ILEGAL;
2- CONTRA A POSTURA DA PREFEITURA QUE TRATA COM DISCRIMINAÇÃO O QUADRO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS;
3- CONTRA OS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA PROPOSTOS PELA PREFEITURA QUE REFORMULAM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SENDO QUE ESTA RETIRA DIREITOS COMO QUINQUÊNIO E FÉRIAS-PRÊMIO, DENTRE OUTROS;
4- CONTRA A HOMOFOBIA;
5- CONTRA AS PRÁTICAS ARBITRÁRIAS DA PREFEITURA NEGANDO DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO SOBRE O PONTO GERENCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS BELÉM.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE:

PELA READMISSÃO DE DIRECEU TRAVESSO, MILITANTE HISTÓRICO DO MOVIMENTO SINDICAL E DIRIGENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS (CONLUTAS).