19 de agosto de 2014

INFORMES DA REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL - 15/08/14 (SEXTA-FEIRA)

Presentes: Fernando Máximo, Ademilson, Luzia, Karla Roque e Marius (Governo), Adriana, Bárbara e Donaldo (Sind-UTE), Otto e Ricardo (categoria).
Fernando Máximo iniciou a reunião se apresentando como o Secretário interino da Secretaria de Administração, dizendo da importância da Câmara Setorial como uma forma de diálogo permanente com a categoria e solicitando que as reuniões aconteçam pelo menos uma vez por mês.
Marius Carvalho leu a pauta da reunião (1. Férias-prêmio, 2. Reajuste, 3. Flexibilização, 4. Avaliação e título, 5. Abono). Solicitamos que fosse acrescentados pontos como calendário de reposição, merenda e outros, mas Fernando disse que tais pontos eram específicos da SEDUC e que poderíamos discutir posteriormente com a mesma sem a sua presença.
1. Férias-prêmio
O governo anunciou que foi publicado no Diário Oficial do dia 15/08 o decreto nº 373, que trata sobre as férias-prêmio, com as devidas alterações acordadas com a categoria. Pontuamos que tal fato ocorreu após um ano de espera.
2. Reajuste e 5. Abono
Iniciou-se a discussão sobre o reajuste e Fernando queria entender qual era o problema com o mesmo. Pontuamos que havia problema na folha referente ao mês de julho, uma vez que eles consideraram a incidência do reajuste a partir da data da publicação da lei, que ocorreu no dia 04/07 e que assim ficou faltando 3 dias reajustados. Assinalamos também o problema referente ao reajuste do mês de junho, uma vez que a nossa data-base é em maio, segundo a lei orgânica do município, e que no acordo feito entre Sindicato, Ministério Público e Governo ficou acertado reajuste imediato assim que findada a greve. Ainda sobre esse ponto, solicitamos a minuta do projeto que trata da diferença de 5,82% em janeiro, do 1% de abono em outubro, novembro e dezembro, além da emenda na Lei 172/14 tratando das nossas férias (garantindo 30 dias consecutivos para Educação). O governo nos apresentou uma síntese que apresentava problemas e ficaram de nos apresentar uma nova em até 15 dias, acrescentando o problema dos 3 dias de julho e da diferença de 5,82% do mês de junho.
3. Flexibilização
Quanto ao pagamento das flexibilizações, colocamos as duas situações pendentes: a que se refere aos trabalhadores/as que fizeram greve e não receberam o mês de maio e a que se refere ao não pagamento dos dias referentes ao recesso de junho. Esclarecemos que de acordo com o Decreto 1538/11, Art. 2°, §4°, os servidores terão direito aos mesmos benefícios do cargo de origem e que são tidos como direito a greve, o recesso remunerado, férias, descanso remunerado, vantagens, dentre outros. Pontuamos que desde 2011 há um acordo que garante tais direitos e que momentaneamente isso foi descumprido, sem nenhum aviso prévio à categoria. Ressaltamos também que por diversas vezes durante a greve, foi garantido o não corte de pagamento e que isso havia ocorrido com os trabalhadores/as que flexibilizavam, caracterizando mais uma vez um total desrespeito com a categoria. . Ficou decidido que será feito estudo jurídico para embasar o pagamento adiantado das flexibilizações no tocante aos 56 dias de greve e que também será analisada a possibilidade legal do pagamento dos 18 (dezoito) dias de recesso. O prazo para a resposta será o dia 19/08, terça-feira, podendo o pagamento sair dia 20/08, quarta-feira de acordo com a resposta.
4. Avaliação de títulos
Até o final de agosto, será publicado o decreto com os nomes que irão compor a comissão de avaliação de títulos.
Quanto à discussão sobre licença remunerada para mestrado/doutorado, iremos discutir na Plenária do dia 26, de acordo com as diretrizes encaminhadas pelo Governo e posteriormente, nos reuniremos para debate.
5. Erros na tabela
Será observada a adequação do vencimento dos servidores PEB 1, nível I, de acordo com o Art. 17 da LC 90, para atingir o piso salarial profissional nacional (PSPN), em novo projeto de lei. Não houve respostas para o erro do percentual do índice referente ao Quadro Administrativo da tabela da lei 3367 e nem para o pagamento das Agentes da Educação Infantil não optantes da LC 90. Será discutido na próxima reunião com a SEDUC.
Após discussão desses pontos, Fernando Máximo se retirou da reunião e apresentamos as situações específicas da SEDUC, que ficaram como pauta para uma próxima reunião ainda esta semana, já solicitada por nós através de ofício, em que cobraremos respostas e soluções para:
a) corte da merenda escolar para os trabalhadores da educação; possibilidade de lanche para os professores;
b) rediscussão dos parâmetros do calendário escolar e esclarecimentos sobre os processos administrativos de alguns dirigentes escolares;
c) discussão do projeto de lei do cargo de PEB 3 e de alterações na flexibilização antes de seu envio para a Câmara Municipal;
d) Gestão compartilhada com o Instituto Gama nas escolas Giovanini Chiodi e Ápio Cardoso (nos adiantaram que é um projeto que será implementado nessas escolas em função da precariedade em que elas se encontram);
e) falta de transparência nos processos seletivos do Mais Educação e do AEE, bem como nos seus resultados e suas conseqüências para as escolas.

14 de agosto de 2014

PLENÁRIA DOS APOSENTADOS


PLENÁRIA SOBRE LICENÇA PARA MESTRADO


REDE ESTADUAL - CONSELHO



ENCONTRO DE FORMAÇÃO



8 de agosto de 2014

CARTA DENÚNCIA DO DESGOVERNO CARLIN MOURA


Os/as trabalhadores/as em educação vem a público denunciar os desmandos do Secretário de Educação Ramon Santos e o não cumprimento dos acordos pelo Governo Carlin Moura.
Hoje nega merenda aos trabalhadores/as. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº001/2014, que trata da merenda escolar, a cláusula primeira, item 3 prevê o per capta e o porcionamento de todos alimentos a serem servidos segundo o público a ser atendido definido no Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), tal questão não tira a responsabilidade da Secretária de Educação em tratar com dignidade e respeito o/a servidor/a, que vive na prática uma jornada dupla de trabalho, enviando verba específica para sua alimentação no local de trabalho conforme anunciado pelo Secretário de Educação, José Ramoniele, em reunião no início do ano com o sindicato e já informada a categoria naquela ocasião.
Após 56 dias de uma greve sustentada por trabalhadores/as que ousaram lutar por respeito e valorização, os problemas vivenciados pela categoria se acumulam dia a dia, gerando indignação e adoecimento nos/nas profissionais da educação.
A omissão na solução dos problemas e o não cumprimento dos acordos revelam a falta de seriedade de um governo que assumiu a prefeitura com um discurso de valorização, diálogo e respeito, mas que em suas ações tem demonstrado o contrário.
 As ações da Secretaria de Educação passam longe dos princípios da impessoalidade: falta de transparência na oferta de flexibilização; não recomposição dos quadros de trabalhadores das escolas e CEMEI’s, retirando assim o direito ao tempo de planejamento e estudo dos professores e sobrecarregando os demais, além de trazer prejuízo ao atendimento aos estudantes; alteração no processo do Projeto Mais Educação, sem critérios claros na seleção e sem respeitar o vínculo deste com a escola em que trabalha; contrato milionário com ONG para prestar serviço terceirizado de contratação de trabalhadores para as escolas de tempo integral e outros.
Ações autoritárias que desorganizam a vida dos/as trabalhadores/as sem nenhuma discussão ou preparo anterior, demonstrando total desrespeito aos mesmos, aos estudantes e ao projeto político das unidades escolares e Educartes.  
Ocorrem nesse momento processos disciplinares contra dirigentes escolares, que cumprindo deliberação coletiva da categoria, não enviaram o calendário na data estabelecida pela SEDUC, uma vez que na prática da gestão democrática e participativa existem instâncias que devem ser respeitadas, como a Assembleia dos Trabalhadores, o Colegiado Escolar e Assembleia Escolar. Desconsiderando esses instrumentos democráticos, o Governo Carlin Moura ainda pune quem os considera.
Desrespeito à autonomia das escolas ao ignorar a os espaços de participação social citados e a voz da comunidade na definição do calendário de reposição, apesar das mesmas estarem cumprindo 200 dias letivos e 800 horas conforme prevê a Legislação Federal.
Somado a todas essas questões, o decreto de férias-prêmio, que completou um ano que foi acordado, não foi publicado; o reajuste de 5,8% que não foi cumprido; puniu os trabalhadores que prorrogam jornada de trabalho com o não pagamento dos salários durante a greve, acordo político feito durante a greve e reafirmado na Audiência do Prefeito com o Sindicato.
Para piorar a situação, o Secretário Adjunto de Administração, Professor Guimarães, recusou-se a reunir-se com o Sindicato, no dia 05/08, quando discutiríamos mais uma vez a posição do Governo Carlin Moura e de seus Secretários Ramon Santos (Educação), Evandro José da Silva / Irineu Inácio (Administração), Rodrigo Cupim (Governo) de não efetivar acordos assinados em mesa de negociação. Somado a isso, vemos o silêncio da Câmara Municipal de Contagem, principalmente dos Membros da Comissão de Educação: Ver. Alex Chiodi, Ver. Jair Tropical, Ver. Décio Camargos que não apóiam de forma efetiva o debate travado pela educação pública municipal.

Ainda, cabe-nos denunciar, o crescente assédio moral sofrido por trabalhadores da educação, acarretando em profundo adoecimento da categoria. Problema este que cabe, Por definição de lei, ao Governo Municipal combater de forma efetiva e constante, protegendo a vítima dos efeitos de tal prática na administração pública.

INFORME CONSELHO DE REPRESENTANTES 07/08/2014

1.    Audiência com Prefeito
Além do prefeito, participaram da Audiência o Secretário de Governo Rodrigo Cupim, Secretário Adjunto de Administração Geraldo Guimarães, a Presidente da Funec Karla Roque, a Gestora da Funec Luzia Lima, o Secretário de Educação Ramon Santos e o Secretário Adjunto de Educação Ademilson Ferreira.
O prefeito iniciou a reunião apontando as dificuldades de recursos e de questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal, reafirmou a abertura ao diálogo e a determinação de cumprir os compromissos assumidos.
Apresentamos as dificuldades enfrentadas e a grande expectativa que o Governo gerou na categoria, cabendo, portanto agora atender às demandas apresentadas. Cobramos o não cumprimento dos acordos e um tratamento de valorização e mais humanizado ao/a trabalhador/a.
Pontuamos questões para serem construídas em curto prazo como a garantia de recurso no orçamento para elevar o padrão da carreira em 2015 para 2,5%. Outro ponto apresentado foi a urgência de se investir em nomeações amplas e novos concursos para romper com a lógica da precarização dos contratos temporários. Também levantamos a demanda da necessidade de uma Medicina do Trabalho que trate o/a trabalhador/a de forma humana e com um programa de prevenção e tratamento ao adoecimento.
As questões urgentes, decorrentes dos acordos descumpridos também foram abordadas e cobrado solução. Foi apresentado que em duas semanas haverá nova reunião de negociação para discussão das demandas, já agendada para o dia 14/08. Quanto às pendências apresentadas o prefeito incumbiu os secretários dos encaminhamentos. Quanto a algumas mais emergentes foram dados os seguintes apontamentos:
·          Férias-prêmio: O Sindicato relembrou que o acordo completará 1 ano sem a publicação. De acordo com o prefeito seria no dia 1º de agosto e até momento não foi feito.
·          Pagamento da flexibilização de trabalhadores que fizeram a greve: de acordo com o prefeito foi determinado o pagamento integral dos dias de greve e estão operacionalizando o mesmo.
·          Calendário: Cobramos o direito dos/as trabalhadores/as que estão sendo infringidos pelos parâmetros impostos. O prefeito imputou a discussão da reposição à Seduc, mas afirmou que os direitos serão respeitados. Nesse sentido se comprometeu a garantir os 30 dias de férias consecutivos para aqueles que necessitarem efetuar a reposição na primeira semana de janeiro.
·         Concurso Público: manterão as nomeações. Está sendo construído o edital para o concurso de Ensino Religioso. O Secretário Adjunto afirmou que o concurso sai ainda este ano.
A reunião foi uma oportunidade para deixar claro ao Prefeito os problemas vivenciados e, sobretudo, enfatizar a disposição da categoria de lutar para buscar as soluções e que nesse sentido é preciso que o Governo trabalhe para além do diálogo, efetivando os compromissos.
As demais demandas a Seduc disse estar encaminhando e ficou de nos dar retorno.

2.    Flexibilização

·         Pagamento dos/as servidores/as que NÃO FIZERAM GREVE
A informação do Secretário Adjunto de Administração, Geraldo Guimarães e da Marina, responsável pelo RH, é de que os pagamentos referentes a essa situação seriam efetuados até o 5º dia útil desse mês de agosto.
·         Pagamento dos/as servidores que FIZERAM A GREVE
De acordo com o Secretário Adjunto de Educação, Ademilson, o pagamento será efetuado no dia 08/08. Ainda segundo Sebastiana, responsável pela Gestão de Pessoas da SEDUC, outro contracheque estaria disponível no Portal do Servidor desde ontem e que o pagamento estaria em conta nesta sexta-feira.
·         Pagamento somente dos dias trabalhados
Existe o Decreto 1538/11, herança do governo passado e que o atual insiste em mantê-lo, que no seu Art. 2º, §3º diz que O servidor receberá o seu vencimento proporcionalmente às horas/dias trabalhados”. Já solicitamos reunião para tratarmos da questão, uma vez que não há acordo nesse ponto, já que em reunião ocorrida no ano passado ficou acordado a supressão desse parágrafo. No dia 05/08 ficou marcada uma reunião, que não aconteceu.

3.    Demanda sobre erro de pagamento e compromissos não cumpridos
O Sind-UTE recebeu a cópia do ofício do MP encaminhada a Prefeitura cobrando os acordos não cumpridos e alertando para uma possível omissão do Poder Público.
Também recebemos a cópia da resposta da Seduc onde o Secretário de Educação justifica o não cumprimento dos acordos nos prazos devido ao não encerramento da greve logo após a reunião com o MP e informa a publicação do decreto de férias-prêmio para o dia 31/07.
Encaminhamos ao Promotor ofício informando do recebimento da resposta e apontando os diversos problemas que estamos vivenciando, reflexos dos acordos não cumpridos. Enviamos em anexo a proposta da Prefeitura entregue na Assembleia do dia 18/06 onde o Secretário de Educação se compromete a manter o que foi acordado na reunião com o MP.
 Em contato com o Ministério Público no dia 29/07, foi informado que o promotor Manoel Luiz notificou o Município a respeito dos critérios adotados pela administração pública que impedem a finalização do ano letivo ainda em 2014 e/ou o desrespeito às deliberações aprovadas pela Assembleia Escolar realizadas com essa pauta. O Ministério Público aguarda resposta do Governo Municipal.
Com relação aos erros de pagamento das flexibilizações, das Agentes de Educação Infantil, adicional noturno, erros na tabela, enviamos solicitação de reunião entre SEDUC e SEAD para os encaminhamentos. A reunião foi agendada para o dia 05/08, mas não aconteceu.
4.    Reunião com a Controladoria Geral
No dia 04/08 estivemos na Controladoria em reunião com o Controlador Vanderlei e com a auditora Nicole para maiores esclarecimentos sobre o pagamento da flexibilização. Nicole informou que a auditoria de folha acontece regularmente e o relatório sempre é encaminhado aos Secretários. Na auditoria realizada foram detectados diversos problemas na flexibilização tais como: ausência de termo de compromisso, na manutenção da flexibilização de um ano para o outro, desvio de função, acúmulos de cargos. Foi recomendado, nesse sentido, a correção dos problemas. O Controlador informou que a definição do pagamento ou não da flexibilização durante a greve é uma definição política que cabe exclusivamente ao Governo.
5.    Merenda
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº001/2014, a cláusula primeira, item 3 prevê o per capta e o porcionamento de todos alimentos a serem servidos segundo o público a ser atendido definido no Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) em seu Art. 5º: “Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, em conformidade com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no ano anterior ao do atendimento”.
Porém, tal questão não tira a responsabilidade da Secretária de Educação em tratar com dignidade e respeito o/a servidor/a, enviando verba específica conforme anunciado pelo Secretário de Educação, José Ramoniele, em reunião no início do ano com o sindicato e já informada a categoria naquela ocasião.
6.    Processo Administrativo de Diretores
Durante o conselho de representantes da manhã, chegou a demanda de que 7 diretores foram citados no DOC e sofrerão processo administrativo por não terem encaminhado o calendário de reposição na data definida pela SEDUC, 27/06. Em reunião com os dirigentes ocorrida na Subsede, no dia 30/06, ficou deliberado o envio desses calendários após realização de Assembleias Escolares.                         
Calendário aprovado nos Conselhos de Representantes:
Ø  12/08: Paralisação Total- Ato para cobrar acordos não cumpridos e contra os desmandos do Secretário de Educação – Concentração na Câmara Municipal de Contagem às 08h30minh e carreata até a Prefeitura de Contagem para vigília no turno da tarde.
Ø  12/08: Dia Estadual de Mobilização – 14h00minh, no Pátio da ALMG;
Ø  20/08: Assembleia de Filiados – 18h30minh, na Subsede;
Ø  30 e 31/08: VII Conferência Estadual de Educação;
Ø  Primeira quinzena de setembro: Formação Político-pedagógico “Sindicalismo Docente: Proposta: Sindicalismo os desafios do momento histórico para a classe trabalhadora”;

Ø  Outubro: Formação Político-pedagógico “Plano Nacional de Educação 2014: desafios à condição discente e docente”.

PARALISAÇÃO TOTAL DA REDE MUNICIPAL E FUNEC NO DIA 12 DE AGOSTO


CONVOCAÇÃO ESTADUAL



1 de agosto de 2014

REDE ESTADUAL


Sind-UTE/ MG inicia campanha para divulgar a realidade da educação pública e dos educadores mineiros.

COMUNICADO


CONSELHO DE REPRESENTANTES


REDE ESTADUAL - COMO RECEBER A REPOSIÇÃO DO CORTE DE PONTO

Reposição do corte de ponto Greve 2014

O Governo de Minas tem utilizado práticas antissindicais para desarticular o movimento dos trabalhadores em educação. A mais recorrente é o corte do ponto do dia de paralisação ou da greve. Apesar de várias tentativas políticas e jurídicas, ainda não conseguimos impedir esta prática. Durante as greves sofremos muito com o corte do salário, em especial na greve de 2011 onde foram 112 dias de greve e 4 meses de cortes no salário. A situação se torna ainda mais grave pelo fato do servidor fazer a reposição e não receber o salário correspondente, prática recorrente da Secretaria de Estado da Educação.

Em 2014, ao aprovar o início da greve no dia 21 de maio, o Conselho Geral e a Assembleia Estadual também aprovaram o fundo de greve como instrumento de minimizar o impacto do corte de ponto que o governo faria e como instrumento de luta da categoria. É importante lembrar que o fundo de greve é uma estratégia importante de consolidação da luta de uma categoria quando o patrão atua de modo a atingir a sobrevivência do trabalhador. Isso foi possível em função do Sind-UTE/MG ter recebido, pela primeira vez na sua história, recursos do imposto sindical.

Na primeira reunião de negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, conquistada através da greve de 2014, o Sind-UTE/MG reivindicou que o governo não fizesse o corte de salário e negociasse a reposição dos dias parados. Mas o governo, mais uma vez, manteve o corte de ponto, o que ocorreu no salário recebido em julho. Diante desta situação, vamos implementar a reposição financeira do corte do ponto dos salários de maio e junho referentes à greve de 2014, conforme já aprovado em nossas instâncias.

Toda a administração dos recursos financeiros do Sind-UTE/MG é apresentada ao Conselho Geral do Sind-UTE/MG e submetida à fiscalização do Conselho Fiscal da entidade que emite parecer após a sua análise.

Façamos então, um bom uso deste instrumento para fortalecer e consolidar a nossa luta.

Para que o servidor tenha a reposição, pedimos que faça os seguintes procedimentos:
1)    Encaminhe para a sede do Sind-UTE/MG o Termo de Compromisso devidamente preenchido e com cópia do contracheque com a falta greve. Caso a falta greve não esteja corretamente descrita no contracheque, pedimos que seja anexado o livro de ponto para identificar que a falta é falta-greve.

2)    O Termo pode ser encaminhado através das subsedes do Sind-UTE/MG, por correio para o endereço Rua Ipiranga nº 80 Bairro Floresta BH/MG CEP: 31015-180, ou por e-mail sindute@sindutemg.org.br


RETIRADO DO SITE DO SIND-UTE MG

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6760