24 de maio de 2016

OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 030/2016


Companheiros (as),  

No dia 20 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado, uma lista de trabalhadores e trabalhadoras em educação que em 31 de dezembro foram desligados do estado em função da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Complementar 100/07 mas que naquela data estavam de licença médica e que tiveram, em função da Lei Complementar 138/16, reestabelecida a sua licença de saúde.
Informamos que, de acordo com o Governo do Estado, outras listas serão publicadas.
Solicitamos que o/a trabalhador/a em educação que se encaixe nos critérios da Lei Complementar 138/16 cujo nome não foi publicado encaminhe a sua situação com nome completo e MASP para o Sind-UTE/MG para o e-mail juridico@sindutemg.org.br, aos cuidados de Suzanne Bauer.
Enviaremos esta lista para o Governo do Estado para que o mesmo tome as providências cabíveis e garantindo o que foi conquistado pela categoria que é o reconhecimento da licença médica.
Atenciosamente,                                                                                        
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA-GERAL DO SIND-UTE/MG

LECIONI PEREIRA PINTO

COORDENADORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO 

19 de maio de 2016

RELATO REUNIÃO COM SEDUC – DIA 18/05/16

Presentes: Pela secretaria de Educação, o secretário José Ramoniele e a Gestora Especial Sônia Regina; pela FUNEC, a Presidenta Ana Carolina Caram; pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNEC Alexandre Bertolino; pelo Departamento de Funcionamento Escolar da SEDUC, Maria Aparecida e pela Diretoria do Sindicato Bárbara e Reginaldo.
A reunião com a SEDUC foi para construção dos parâmetros de reposição dos dias paralisados. Sônia iniciou a reunião dizendo que queria ouvir as propostas do Sindicato, e caso houvesse acordo com os pontos apresentados, iria encaminhar as diretrizes ao promotor da Vara da Infância e Juventude, Dr. Manoel.
Apresentamos os parâmetros discutidos nos três Conselhos de Representantes, ocorridos no dia 12/05/16, sendo estes: debate e aprovação dos calendários nas assembleias escolares; autonomia para utilização de sábados; autonomia para cumprir o dia de estudo em casa ou na escola, durante a reposição; autonomia na utilização de recessos e feriados; autonomia para utilização do mês de dezembro até o dia 23/12/16; garantia de no mínimo uma semana de recesso em julho; garantia da semana de outubro e garantida das férias em janeiro.
Sônia pontuou que existe uma preocupação do Ministério público e da SEDUC em manter todos os sábados ou sábados consecutivos, no intuito de não sobrecarregar os/as estudantes e as famílias. Fizemos a defesa de que a utilização de todos os sábados também sobrecarrega o/a trabalhador/a, mas que fosse garantida a autonomia da escola sobre esse ponto.
A questão dos feriados nacionais ficou impossibilitada em virtude da Nutriplus não poder oferecer à alimentação para os/as estudantes, e assim tais dias não poderão ser utilizados para reposição. Por outro lado, os feriados municipais podem entrar no calendário.
Chegamos a um consenso em garantir, no mínimo, uma semana no recesso de julho. A SEDUC destacou que sendo esgotadas todas as possibilidades de reposição dentro dos dias úteis, só depois fossem utilizados os sábados. 
Assim, pautamos a semana de outubro, no sentido de garantí-la. Porém, não houve acordo nesse ponto, assim ficou definido pela SEDUC, que a mesma deverá ser utilizada para reposição, mesmo após uma grande argumentação, por parte do Sindicato, da utilização de pelo menos dois dias de recesso.
Houve acordo de estender o ano letivo até 23/12/16 e da garantia das férias em janeiro e que os calendários sejam debatidos e aprovados em assembleias escolares, assim os mesmos devem ser encaminhados para a SEDUC com a ata das assembleias em anexo.
Com relação ao tempo pedagógico, Sônia disse que deve-se cumprir a lei do piso que garante 1/3 da jornada para planejamento e que, portanto, o/a trabalhador/a não deve ser dispensado, dizendo ainda, que em tempo pedagógico não deve haver reposição.
Outras demandas foram apresentadas e conseguimos chegar ao acordo de que os/as trabalhadores/as que fizeram a greve e não devem carga horária e dias letivos para os/as estudantes, devem construir conjuntamente com as direções, alternativas de reposição que deverão ser apresentadas à SEDUC, havendo uma flexibilização nessa reposição. O mesmo vale para os/as trabalhadores/as do quadro administrativo que fizeram o movimento sem a participação do magistério da sua escola.
Ressaltamos que nas escolas onde todos/as paralisaram, o calendário de reposição será único, tanto para o magistério quanto para administrativo. 
Ficou definido também pela SEDUC, sem acordo do Sindicato, que as reposições aconteçam no turno de trabalho dos/as servidores/as.
O caso da EJA e das FUNEC´s noturnas serão discutidas em uma reunião que acontecerá na terça-feira, dia 24/05/16, devido as suas especificidades e após uma reunião que haverá entre SEDUC, direções e coordenadores/as da EJA.
Neste sentido, solicitamos aos representantes da EJA e da FUNEC noturna que encaminhe propostas de reposição para o email do Sindicato (sindutecontagem@gmail.com).
As situações que não foram apresentadas poderão ser esclarecidas pela direção do Sindicato através dos nossos meios de comunicação e nas nossas visitas às escolas.

REUNIÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO - DIA 17/05/16

Presentes: Promotor Dr. Manoel, André Ricardo, Bárbara Vilaça, Reginaldo Pereira, Sandro Santiago.
A reunião com o Ministério Público foi para tratar sobre o calendário de reposição, conforme solicitado pela Comissão de Negociação da Educação, no dia 05/05/16 em mesa de negociação com o governo. O convite à participação do Promotor da Vara da Infância e Juventude, Dr. Manoel, foi com intuito de evitar abusos e punições aos/as trabalhadores/as por parte do poder público, conforme aconteceu em anos anteriores, como por exemplo, em 2014.
O promotor iniciou a reunião dizendo que havia recebido representantes da SEDUC na semana anterior e que pontuou com esses a importância de ouvir a categoria através do Sindicato, para construirmos um calendário que atenda à garantia dos direitos dos/as estudantes e dos/as trabalhadores/as.
Apresentamos os parâmetros definidos pela categoria nos Conselhos de Representantes, pontuando que é possível cumprir o calendário letivo ainda em 2016, garantindo uma semana em julho, a semana de outubro e as férias em janeiro. Pautamos a importância de respeitar a autonomia das escolas e que o calendário seja construído e aprovado em Assembleias pelas comunidades escolares.
O promotor teve acordo conosco e disse que nossa proposta é defensável, uma vez que garante a reposição de qualidade e não sobrecarrega os/as estudantes e os/as profissionais, bem como assegura todos os direitos previstos nas legislações vigentes.
Encaminhamos junto ao promotor que caso não haja acordo entre SEDUC e Sindicato na construção dos parâmetros, aconteça uma reunião no Ministério Público entre as partes para um consenso.
Reafirmamos que o papel da Promotoria neste debate é para intermediar e garantir uma reposição de qualidade, da qual nunca nos furtamos, e dessa forma evitar os abusos por parte do poder público.
Em tempo, recebemos um ofício da Secretaria de Educação, agendando uma reunião para amanhã, dia 18/05/16, às 13 horas, para tratarmos desse assunto e na quinta-feira, dia 19/05/16, teremos uma reunião da Câmara Permanente de Negociação, às 10h30min, na SEAD.