26 de agosto de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Conforme já divulgado pela diretoria do Sindicato, reiteramos que:

·         A luta pela garantia de formação profissional no turno de trabalho e a retomada das dispensas quinzenais como espaço de formação coletiva nas unidades escolares  sempre esteve nos debates dos últimos anos; trata-se de reivindicação histórica da categoria e ponto de pauta de nossa campanha salarial;

 ·        Questionamos a forma arbitrária, impositiva e sem nenhum diálogo com os principais interessados no processo. Em 2015, em reunião de negociação entre a SEDUC e a Diretoria Colegiada, o governo apresentou a intenção de formatar uma proposta que atendesse aos/as trabalhadores/as em educação, inserimos a discussão a respeito das 33’20min que se somam às 800h horas trabalhadas em Contagem, como forma de garantir a carga horária letiva e a não ampliação de jornada de trabalho. Após essa reunião, nenhuma discussão mais foi feita.
 

·         O modelo de formação não foi debatido com a categoria, assim como nenhuma outra política educacional para o município, nem mesmo na III Conferencia Municipal de Educação, boicotada pelo Governo. Na verdade, o “Programa de Formação para a Gestão Democrática de Nosso Município”, assim como sua subdivisão, o “Programa de Formação para Docentes” foram implantados de forma alheia a negociação dos pontos pedagógicos que a categoria propõe.

·         Avaliamos que o papel designado aos articuladores sociais quanto ao enfrentamento das questões sociais que repercutem na sala de aula é extremamente relevante e não pode ser desvirtuado em função da péssima avaliação deste governo na cidade nem tão pouco sem as devidas condições.  

 ·         Questionamos também que a formação abrange outros atores não envolvidos na educação, ou seja, recursos que deveriam ser exclusivos da Educação são utilizados com outro público alvo e com outros fins que não a Educação.

 

·          Somos contrários à utilização do recurso do MDE (Manutenção de Desenvolvimento do Ensino) para o processo.  Trata-se de um montante de R$ 650.000,00 para a contratação de uma empresa sem licitação. Delegando á empresa privada a elaboração de projeto de formação que aponta a política educacional do Governo e que em alguns momentos, não objetiva atender as funções a que a verba se destina. Ainda, nesse ponto, cabe-nos questionar, como o Governo alega não ter recurso suficiente para custear a folha de pagamento atual, pode ter recursos para tal.

·         Os questionamentos sobre os recursos e a forma de contratação foram levados ao Ministério Público na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que é órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei solicitando que se pronuncie sobre a legitimidade das ações do Governo Municipal, direito de todo cidadão, associação ou entidade que o represente. Atuações que devem ser respeitadas e valorizadas, inclusive pelos gestores públicos municipais. Não havendo nenhuma irregularidade não há o que temer por parte do governo.

10 de agosto de 2015

CONSELHO DE REPRESENTANTES


FORMAÇÃO POLÍTICO PEDAGÓGICA

  
 “O PAPEL DO DIRIGENTE ESCOLAR, CAPAZ DE CONSTRUIR COLETIVAMENTE COM O GRUPO UM PROJETO DE ESCOLA PAUTADO PELO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA”.

Eleição para dirigente escolar municipal: um importante passo para construção da gestão democrática.

O processo de redemocratização, iniciado aqui no Brasil em meados da década de 80, fez com que ganhassem representatividade os movimentos sociais mais populares, alavancando as ações da sociedade civil organizada promovendo ações baseadas numa perspectiva instigar o exercício da cidadania e de ampliação de direitos individuais e coletivos, tendo como reflexo a provocação de mudanças significativas no cenário sócio político tanto em âmbitos regionais e locais, como nacionais.
 Na Educação isso se consolidou por meio da própria Constituição Federal (1988), em seu capítulo que trata da educação e da nova LDB promulgada em dezembro de 1996. É no corpo dessas leis, que se encontra, dentre outras questões, determinações e indicações acerca da Gestão Democrática nas escolas.
A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas se coloca hoje como um dos princípios para a qualidade da educação pública gratuita e como exercício efetivo da cidadania, sendo sua concretização um dos maiores desafios.
Ela está estritamente ligada à concepção e à prática de uma educação emancipatória, pela qual lutamos cotidianamente e tem como um de seus fundamentos a autonomia. Escolas e cidadãos privados de autonomia não têm condições de atuar de forma plena, no contexto de uma gestão participativa e democrática.
Essa construção perpassa por todo o processo educacional: da sala de aula à Secretaria de Educação.  Temos vivenciado no governo municipal, práticas que não corroboram com a concepção da gestão democrática, muito pelo contrário, a negam, ainda, utilizam dos mecanismos democráticos e instrumentos institucionais para impor suas definições e sua política atrasada de gestão pública.
Por outro lado, acompanhamos a resistência de companheiros/as que compreendendo a gestão democrática como princípios básicos da escola pública buscam assumir coletivamente, nas unidades escolares o processo decisório e colaborativo para a construção de uma educação de qualidade social.
Um dos passos para a efetivação da gestão democrática é a escolha de dirigentes escolares pela própria comunidade escolar, excluindo as indicações e os apadrinhamentos políticos. Sabemos perfeitamente que essa escola por si só não garante a ampliação da gestão democrática, mas é um indicativo importante para o desenvolvimento de melhores condições para a democracia na escola.
No processo de eleição deve ser garantida a participação de todos/as envolvidos/as: pais, mães, estudantes e profissionais em educação. Tomando como referência esse mecanismo é preciso que a própria instituição escolar transforme sua cultura na perspectiva tomando toda forma de diálogo como igualitário, considerando a horizontalidade das relações e do equilíbrio entre as forças que compõem a comunidade escolar, assim a gestão torna-se um processo de constante construção coletiva.

Esta perspectiva de gestão também encontra amparo na legislação. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e obrigatória para a educação pública, sendo regulamentada por pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). No âmbito municipal temos a Lei Orgânica do município que traz em seu art. 141 a gestão democrática como princípio; a Lei Complementar 90/10 que aponta, na Seção V, a consulta à comunidade escolar para direção das unidades.
A luta pela gestão democrática em Contagem tem história e as primeiras experiências de eleição para diretores escolares, na rede municipal de ensino tiveram início em 1991 em decorrência do movimento de professores ao longo dos anos 1980, numa reivindicação intensa pela democratização da escola pública.  Em 1991, após uma greve histórica de trabalhadores/as, organizados/as pelo Sind-UTE, estabeleceu-se como principal exigência da categoria, a participação da comunidade na escolha do dirigente escolar.
Desde então, a escolha do/a diretor/a é realizada mediante consulta à comunidade, com critérios sempre mais abrangentes e qualificantes para o pleito.
Embora já tenha previsão na legislação municipal, o processo é regulamentado por resolução conjunta, construída pela Secretaria Municipal de Educação e por representação legal dos/as trabalhadores/as em educação (Sind-UTE Contagem), onde são definidos critérios, data e todos os detalhes da consulta. A última eleição foi regulamentada pela Resolução de Nº 001/2012, que estabelece o mandato por três anos, encerrando-se o mesmo agora em 2015, quando a rede municipal passará por novo processo de escolha de seus dirigentes.
Então é o momento dos/as trabalhadores/as aprofundarem os debates sobre a gestão democrática, buscando cada vez mais o aperfeiçoamento do processo, garantindo mais essa importante conquista histórica da categoria, que foi forjada no suor e na luta de muitos/as companheiros/as. Entendendo que o protagonismo de cada um ou uma é necessário para o sucesso de todo um coletivo que engloba e deve considerar desde sua comunidade local e suas peculiaridades, até a concepção político - ideológica que representa a escola pública e sua função social.


"É porque se integra - na medida em que se relaciona, e não apenas se acomoda - que o homem cria, recria e decide."

Paulo Freire


22 de julho de 2015

LUTA EM DEFESA DO DIREITO DAS TRABALHADORAS/ES TERCEIRIZADAS/OS


Hoje (22/07) o Sind-UTE Contagem compareceu a reunião chamada pela SEDUC com as trabalhadoras da AMPLA na Escola Municipal Heitor Villa Lobos, compareceu representante do Sind-Asseio e representantes dos vereadores.

Na reunião, a SEDUC informou que o depósito dos valores referentes ao atraso do pagamento de um mês dos/das trabalhadores/as será feito ao Sind-Asseio para ser repassado aos trabalhadores/as terceirizados, mas ainda não tinha sido feito, pois até o momento, estava pendente a nota fiscal da Ampla.

Informou ainda que será feito um pregão presencial para a contratação de uma nova empresa, o processo será feito em regime de urgência e garantiu que a prioridade de contratação será desses trabalhadores/as.

O Sind-UTE Contagem sobre a crise vivenciada, reafirma que:

·         A terceirização no serviço público é imoral e, de acordo com o art. 37 e incisos I e II, com nova redação dada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998, a saber: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
·         Na educação pública, amparada pelos debates das Ciências Sociais, cada trabalhador/a é uma agente educativo, independente da função exercida, e constrói sua identidade e perfil durante a formação em exercício no local de trabalho, nos debates político- pedagógicos e na troca de experiências. A regularidade no exercício na função configura qualidade da educação pública.
·         O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ampliando a terceirização significará um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora.

Em Contagem podemos denunciar que:

·         A terceirização causa a precarização das condições de trabalho e ampliação da exploração, piores salários, maiores chances de desvio de recursos públicos, abre currais eleitorais para governantes e parlamentares oportunistas que se utilizam das necessidades das pessoas para fazerem palanques políticos e comprar de votos.
·         A contratação de uma empresa para prestar o serviço de limpeza e portaria das escolas fica mais caro do que ter trabalhadores efetivos na rede.
·         O tratamento dado às/aos trabalhadoras/res como atraso de pagamento, falta de vale transporte, sobrecarga de trabalho não foram coibidas pela PMC, corresponsável pelas condições vividas pelas/os trabalhadores/as dentro das escolas, desde 2013, no caso da limpeza e portarias e desde 2007 no caso da merenda.
·         O assédio moral praticado contra essas pessoas inibe a busca pelo enfrentamento dessas questões.

Exigimos da Câmara de vereadores de Contagem a convocação de uma Audiência Pública para a discussão sobre a terceirização no serviço público de contagem e a criação de uma lei que de fim a esse mal.

Parabenizamos às/os guerreiras/os que não medem esforços para defender seus direitos e continuarão na luta até a vitória!

21 de julho de 2015

Sind-Ute Contagem realiza Festa Julina "Arraiá do Carlin Mentirinha"

Com as brincadeiras típicas de uma festa julina, como “Pesca das Traíras”, “Derrube um Vereador”, “Boca dos Vereadores Palhaços”, “Recados do Coração para os Governos Fanfarrões” e “Argola do Colarinho Branco”, os trabalhadores da educação, militantes de movimentos populares e população em geral se divertiram, ao mesmo tempo em que mostraram sua indignação, durante o “Arraiá do Carlin Mentirinha”, realizado na última sexta-feira (17), na Praça Apoema, bairro Eldorado.
Organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute Contagem), a festa contou com barraquinhas de caldos, churrasquinho e bebidas típicas. O arraiá também teve a participação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde Contagem), Ocupação William Rosa, Chão de Fábrica (oposição metalúrgica), Sind-Ute Barreiro e da juventude do PSTU.
Também estiveram presentes as trabalhadoras terceirizadas da Ampla, que ficaram sem receber o salário do mês, devido às desavenças entre a Prefeitura de Contagem e a empresa. “Elas não abaixaram a cabeça e foram à luta, conquistando o pagamento dos salários e dizendo o quanto é nefasta a política de terceirização”, afirmou a diretoria do Sind-Ute Contagem.
O ponto alto da festa foi a quadrilha “É tudo mentira!”, que teve a participação de dezenas de trabalhadores indignados com o governo municipal, mas também houve críticas aos governos estadual e federal, principalmente aos ataques do Governo Dilma.
Para o Sind-Ute Contagem, o arraiá teve como mote as mentiras que o prefeito Carlin Moura tem contado à população, ao dizer que saúde e educação são prioridades, mas o que se vê pela cidade é totalmente o contrário disso. Os trabalhadores do funcionalismo público são desvalorizados, não há estrutura nas escolas e postos de saúde.
“Não há em nossa cidade uma política de moradia e muito menos um plano de geração de emprego diante da crise. Contagem está abandonada e impera o caos. Por isso, é preciso que haja ainda mais mobilizações de indignação para que o a prefeitura tome sérias providencias e resolva os problemas do município, ao invés de contar mentiras”, acrescentou a diretoria do sindicato.










16 de julho de 2015

SOBRE MANIFESTAÇÃO DE ONTEM NA PMC DAS TERCEIRIZADAS


TERCEIRIZAÇÃO EM GOVERNO COMUNISTA FAZ SUAS VÍTIMAS

Na quarta-feira (15), trabalhadores terceirizados que ocupam os cargos de auxiliar de serviços gerais e porteiro nas escolas municipais de Contagem realizaram um protesto na porta da prefeitura da cidade reivindicando o pagamento do salário, bem como os benefícios a que têm direito.

Desde o dia 1º deste mês sem receber, cerca de 200 servidores se uniram e fecharam a rua onde fica localizada a Prefeitura Municipal de Contagem (PMC), no bairro Camilo Alves, em busca de uma solução. Na ocasião, os manifestantes contaram com o apoio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute Contagem, que esteve presente.

De acordo com o grupo de manifestantes, a empresa terceirizada Ampla, responsável pelos contratos, fechou as portas e nenhum representante foi encontrado. “Ao entrar em contato com a empresa, fui atendida pelo dono, Alexandre que informou apenas que diante do não cumprimento por parte da prefeitura, os salários não foram e nem serão depositados”, contou a auxiliar de serviços gerais Lucimar Aparecida Stangherlin.

A trabalhadora revelou ainda que o proprietário da Ampla deixou claro que não está recebendo nenhuma verba da Prefeitura de Contagem e que, por isso, os trabalhadores estão sofrendo as consequências. “A empresa está fechada há 15 dias, e nós não temos salário, nem acerto. Nós precisamos de uma resposta. A PMC é corresponsável pelos trabalhadores. Nós fomos contratados dentro da prefeitura na presença da Seduc e exigimos um retorno e, claro, nosso salário”.

No entanto, a Secretaria de Educação de Contagem (SEDUC) informou que a prefeitura pagou a empresa e que a falta de pagamento dos funcionários não seria um problema do governo municipal.

Diretores do Sind-UTE Contagem estiveram na SEDUC para buscar esclarecimentos e apoiarem os manifestantes, na última terça-feira (14). Eles informaram que o jogo de empurra permanece e o problema continua sem solução.  

Importante destacar que, por várias vezes o sindicato levou ao governo a denúncia de atraso no pagamento dos funcionários terceirizados. “Já é um absurdo que este governo, dito comunista, tenha dado continuidade ao processo de terceirizações iniciados no governo Marília (PT) agora cometem outro absurdo ao abandonem os/as trabalhadores/as e dizerem que não é um problema deles. No entanto entendemos que é preciso que alguma providência seja tomada pelo governo Carlim Moura (PCdoB e aliados), no sentido de cobrar a responsabilidade da empresa contratada pela prefeitura. Ninguém pode ser conivente com o tratamento dado pela empresa Ampla aos trabalhadores e o governo municipal é corresponsável pela situação, além de tê-la provocado, ao utilizar-se da terceirização no serviço público, uma prática neoliberal. Agora tem o dever, inclusive moral, de buscar meios de resolvê-la por isso temos que cobrar”, avaliou a diretoria do sindicato.
Nesta tarde, a diretoria do Sind-UTE/ Contagem apresenta juntamente aos/as trabalhadores/as terceirizados, uma denúncia ao Ministério do Trabalho sobre o fato ocorrido e recebeu orientações de como dar andamento à questão.

Na manhã de quinta- feira (16), os/as trabalhadores reuniram-se na subsede para receber orientações jurídicas e receberam um representante do Sind-Asseio, sindicato que busca representá-los para tirarem encaminhamentos sobre o fato.