1 de outubro de 2014

DISCUSSÃO DOS PL's NA CÂMARA




Ontem, dia 30 de setembro, estivemos na Câmara Municipal para acompanhar a sessão plenária em que podemos constatar que os PL’s 014, 015 e 016 não estavam na pauta. Fomos informados pelo vereador Alex Chiodi que haveria uma reunião entre a Comissão da Educação e SEDUC. Encerrada a sessão, para nossa surpresa, encontramos alguns dirigentes escolares da região de Nova Contagem, que haviam sido convocados pelo Secretário de Educação, para participar da referida reunião.  Os vereadores Decinho Camargos e Zé Antônio questionaram o porquê não participaríamos da reunião. Informamos que embora não tivéssemos sidos convidados, estávamos a disposição para o debate. Sendo assim, os mesmos solicitaram a nossa participação, que foi consensuada pelos demais participantes.
Participaram da reunião dirigentes escolares da região de Nova Contagem (convocados pelo Secretário de Educação), os vereadores Alex Chiodi, Isabela Filaretti, Decinho Camargos, Jair Tropical, Zé Antônio, Zé de Sousa, Obelino, Irineu, Arnaldo Oliveira e Rogério Marreco, da SEDUC Ramon e Ademilson e do Sind-UTE Bárbara e Reginaldo.
Alex Chiodi, presidente da Comissão da Educação, disse que pelo decurso de prazo, o governo pode solicitar a aprovação dos projetos, mesmo sem o parecer da Comissão mas que a discussão é fundamental para avançar no processo.
Novamente apresentamos os principais pontos, os problemas e o que ainda não foi acordado sobre os três PL’s. O governo continuou defendendo a sua posição, e reafirmou que o que eles consideram trivial pode ser alterado e acordado, desde que mantenha-se o corpo dos projetos.   
Os vereadores questionaram o governo sobre os pontos apresentados pelo Sind-Ute em sessão plenária da Câmara: ampliação de jornada, definição de vulnerabilidade, formato da educação integral, ouviram as duas posições e ficaram de aprofundar a discussão entre eles.  Se comprometeram a visitar a região de Nova Contagem para ver as condições das escolas para o tempo integral, embora o próprio Secretário de educação tenha admitido que nenhuma delas apresenta condições para tal. O Sindicato reforçou a importância de se ouvir os/as trabalhadores/as sobre os projetos e considerar seu posicionamento.
Precisamos nos manter atentos e vigilantes. Discuta em sua escola e se mobilizem. Caso os Projetos entrem
na pauta da próxima terça, faremos a convocação.



24 de setembro de 2014

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Amanhã, 25 de setembro (5ª feira) a Prefeitura irá apresentar as contas do 2º quadrimestre em Audiência na Câmara. Aqueles que tenham interesse e disponibilidade poderão acompanhar a partir das 9:30.


ENCONTRO DE FORMAÇÃO


TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO COBRAM RESPONSABILIDADE DOS/AS VEREADORES/AS



Trabalhadores e trabalhadoras em Educação acompanharam a sessão da Câmara do dia 23 de setembro com o objetivo de reivindicar espaço de debate com os vereadores sobre os Projetos de Lei Complementar 014, 015, 016 que tratam da educação.
Na oportunidade, foi entregue a cada vereador um texto apontando os problemas  dos referidos projetos.
O Sind-Ute havia solicitado o uso da Tribuna durante a sessão, mas não foi concedida.  Solicitamos, então através dos Vereadores Decinho Camargos e Jair Tropical, membros da Comissão de Educação da Casa, uma reunião ampla com todos/as  vereadores/as para detalhamento dos problemas dos PLs e posicionamento sobre eles.
Após o encerramento das votações da sessão, foi concedido o espaço para que pudéssemos falar ao microfone. Apresentamos o que já havia avançado nas discussões do PL 014 e o que ainda necessitava de melhorias.
Quanto aos PLs 015 e 016 apresentamos nosso posicionamento contrário aos mesmos e fundamentamos nossa posição, cobrando dos vereadores responsabilidade na votação e corresponsabilizando a Câmara pela precarização que será gerada e demais problemas à frente.

A Comissão de Educação se comprometeu a marcar conosco uma reunião ainda essa semana para melhor discutir os encaminhamentos.

INFORME SOBRE REUNIÃO COM DIRIGENTES DO ÚLTIMO DIA 17 DE SETEMBRO

No último dia 17/09 ocorreu no Sind-Ute Contagem reunião com Dirigentes Escolares para discutir os Projetos de Lei 014, 015 e 016 e problemas vivenciados pela categoria.
Estiveram as direções das seguintes escolas: Cemei Pés no Chão, Vasco Pinto, Anexo Caic Laguna, Bairro tropical, Giovanini Chiodi, Pedro Pacheco, Josefina de Souza Lima e Anexo José Silvino Diniz.
Foram debatidos os problemas apresentados nos Projetos de Lei Complementar enviados pelo Governo à Câmara, em especial o 015 e 016 que criam cargos no município e debatido a importância da mobilização de todos/as para corrigir os problemas e/ou barrar os PLs.
Também foi debatido a questão dos calendários de reposição. Algumas escolas informaram que enviaram ofícios solicitando mais sábados, a partir da discussão apresentada pela Seduc ao Sindicato de que seriam avaliados caso a caso, e foram atendidas. A orientação nesta questão é de que as escolas que solicitaram ampliação de sábados e não foram atendidas encaminhem ao Sindicato para que possamos levantar os critérios junto à Seduc.
Os/as Dirigentes também apresentaram demandas com relação a verbas em atraso, falta do reajuste na GRADE e outras demandas pontuais de algumas escolas que serão encaminhadas junto à Seduc.

Os/as Dirigentes avaliaram como positivo o Encontro e solicitaram que aconteça com maior frequência para melhor interlocução entre a representação da categoria e o coletivo de dirigentes, parte integrante da mesma.

22 de setembro de 2014

Informe Sind-UTE sobre os Projetos de Lei Complementar



Estivemos na sexta-feira, mais uma vez, com o vereador Alex Chiodi para o debate dos PLs. A reunião foi solicitada à Comissão de educação e pela segunda vez os Vereadores Decinho Camargos e Isabela Filaretti, titulares nesta Comissão, não estiveram presentes.

Apresentamos os pontos debatidos com o Governo e o vereador apresentou as emendas que serão encaminhadas a partir dos pontos acordados. Alguns pontos ainda têm problemas e o Vereador se comprometeu a fazer contato com a Seduc para avançar nessa correção. Segundo Alex Chiodie os PLs ainda não serão votados nesta semana.

O PL 014 tem questões fundamentais para nós: o abono, o pagamento das agentes de educação infantil e a possibilidade de considerar o valor tributado na flexi para aposentadoria. Porém tem problemas que necessitam ser corrigidos.

O ponto da retirada dos quinquênios na flexibilização não avançou, pois o Governo considera este como fundamental para a manutenção das flexibilizações e ajuste da folha de pagamento da educação. Por outro lado, defendemos a manutenção do mesmo pois é um benefício do cargo de origem e como a flexi não é novo cargo cabe receber tal vantagem.

 Outra questão é uma escrita mais bem formulada para garantir a nossa seguridade jurídica na questão previdenciária, caso contrário nossa contribuição poderá não ter efeito na época da aposentadoria.

Nesse sentido estamos tentando corrigir os problemas o máximo possível através de debate com o Governo e com os Vereadores. 

O PL 015 que cria o PEB 3 com jornada de 40 horas é o mais complexo, pois cria uma divisão em nossa carreira e uma precarização. O grande problema é a criação de um cargo sem antes pensar em uma política educacional onde o profissional irá atuar. Do contrário, a jornada de 40 horas, ou as duplas jornadas (40 mais 22:30), continuarão proporcionando as condições maléficas da profissão: não envolvimento com o projeto pedagógico da escola; falta de tempo para lidar com os problemas de aprendizagem dos alunos; falta de tempo para a formação continuada e o debate coletivo entre os profissionais e envolvimento com a família em busca da resolução dos problemas. 

Precisamos avaliar que somente a dedicação exclusiva dos profissionais da educação, em um único cargo e em uma única escola, na relação com alunos em um único período, será a possibilidade de revertemos dois quadros perversos da educação: os baixos índices de aprendizagem e a falta de motivação dos profissionais em permanecer na profissão. No entanto para isso muito ainda há que se construir re repensar, não é possível aceitar a lógica do Governo em implementar uma política de trás para frente, ou seja, primeiro cria-se o cargo, depois discute-se em que condições o profissional trabalhará.

O PL 016 é mais complicado, pois evidencia um problema criado com o cargo de Agente de Educação Infantil, que fere o que a legislação federal coloca em termos de formação do profissional. Hoje já existe falta desse profissional para atender a demanda.
O desafio que nos é colocado é novamente a jornada e baixo salário para o profissional que atuará na Educação Infantil.

Portanto, nossa participação nesse debate apresentando ao Governo as incoerências e os problemas detectados e cobrando dos Vereadores um posicionamento claro com relação às questões apresentadas faz-se urge necessária.





CONSELHO AMPLIADO