Na sua última plenária realizada em 6/12(terça), o Conselho Municipal de Educação deu mais uma demonstração de que não está a serviço da melhoria da qualidade da educação no município, mas sim para cumprir, à risca, aquilo que é enviado pela SEDUC , ainda que isso signifique um prejuízo para o trabalho pedagógico nas escolas.
O assunto em pauta era a instrução da SEDUC sobre o calendário escolar para 2012 que propunha 190 dias de efetivo trabalho escolar aos estudantes e 210 dias aos profissionais do magistério, incluindo aí os 10 dias destinados à formação. A categoria considerou esse aumento abusivo, uma vez que a LDB estabelece 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.
Os conselheiros Geovane e Exupéry ainda insistiram numa proposta substitutiva com 200dias letivos e 4 escolares, alegando que a formação dos professores pode se dar dentro do tempo de planejamento, recentemente ampliado para 7 horas e 30 minutos.
Mas durante o debate, os governistas tiveram muito mais tempo para fazerem sua exposição(ou discurso de governo) do que os nossos representantes e, para variar, tivemos os mesmos 4 votos(como no ano passado) contra 10 a favor da SEDUC e 2 abstenções.
A plenária foi acompanhada pela Diretoria do Sindicato e por vários representantes de escolas municipais. Nas oportunidades que tivemos, alertamos os conselheiros sobre as conseqüências do seu voto para quem está no chão da escola. Questionamos também a legitimidade do Conselho para aumentar a carga horária do trabalhador, por se tratar de uma pauta trabalhista. A Presidente do Conselho, Galdina de Souza Arraes, limitou-se a dizer que não estão ali para propor, mas sim para apreciar o que vem da SEDUC e que qualquer cidadão que apresentar ao Conselho uma demanda também terá o seu questionamento respondido pelo órgão.
Como os gestores da SEDUC e do Núcleo sempre se pautam por leis na hora de decidir sobre as questões apresentadas pelas escolas - prova disso é que eles ficam indo e voltando em várias das orientações que são passadas -, pensamos que está na hora de cada um, que se sentir prejudicado nesse caos que virou a Rede Municipal, entrar com um requerimento junto ao Conselho, questionando a legalidade de tais atos. Como o CMEC se considera apenas um órgão consultivo, tendo por finalidade responder se algo é legal ou ilegal, vai ter muuuuuito trabalho na tentativa de respaldar as loucuras do Secretário Lindomar e de seus assessores trapalhões .
Aí, a gente aproveita e solicita uma verificação in loco para que os Conselheiros possam, enfim, conhecer a realidade das escolas públicas de Contagem, objeto de suas “memoráveis” decisões.
Educador(a), qual é a sua demanda? Consulte o Conselho!
Sind-Ute Subsede Contagem
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