Neste momento em que as escolas iniciam a discussão do calendário escolar 2012, o Sind-Ute vem esclarecer que a proposta de calendário encaminhada pela SEDUC, embora tendo sido aprovada pelo CMEC, é contrária aos interesse da nossa categoria que sempre defendeu as 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.
Essa proposta foi discutida no Conselho Municipal de Educação no dia 6/12 e, na ocasião, os conselheiros Geovane e Exupéry ainda insistiram numa proposta substitutiva com 200 dias letivos e 4 escolares, alegando que a formação dos professores pode se dar dentro do tempo de planejamento, recentemente ampliado para 7 horas e 30 minutos. Mas, como já sabemos, a maioria dos conselheiros só representa os interesses do governo. E a proposta da SEDUC acabou sendo aprovada.
No ano passado, foi a mesma proposta e a SEDUC induziu as escolas a montar calendários, colocando as “Atividades Escolares” em dias de semana. No entanto, em todas as reuniões em que abordamos o assunto, Lindomar, Dimas e Aparecida Xisto disseram que jamais interferiram e que as escolas o fizeram por deliberação própria.
O fato é que, ao formular conceitos novos como “Atividades Letivas” e Atividades Escolares”, a intenção do governo é confundir a comunidade escolar e justificar o prolongamento do ano letivo.
Sendo assim, alertamos os(as) educadores(as) para que evitem incluir, no calendário, dias de formação durante a semana, jogando os letivos para os sábados, pois isso acaba eximindo o governo de nos pagar pelo trabalho extra realizado fora da nossa jornada de 22:30 (previsto no Art. 21, inciso IV da LC 90/2010).
É importante que a escola faça uso de sua autonomia na discussão e elaboração de seu calendário escolar, tendo sempre o cuidado de não abrir mão de direitos trabalhistas já conquistados.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Diretoria Colegiada
Sind-Ute Subsede Contagem
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