Contagem, 13 de julho de 2011.
Ofício nº 121/ 2011
Assunto: Encaminhamento
Ao Sr. Hamilton Reis
MD.Secretário Municipal de Governo
Contagem/MG
Senhor Secretário
Através do presente, esse Sindicato solicita de V.Sa. a reabertura das negociações sobre pontos da pauta de reivindicações ainda não negociados. Antecipamos alguns pontos os quais gostaríamos do empenho desse governo em atender, quais sejam:
Ø Na impossibilidade do pagamento das paralisações, greve e reduções não serem antecipados, solicitamos que o mesmo não se dê junto com o pagamento normal no dia 1º, resguardando os/as trabalhadores/as da elevação da faixa dos descontos do Imposto de Renda . Lembramos a V.Sa. que esses já foram penalizados com o corte por dois meses consecutivos e ainda enfrentarão um recesso escolar com seus vencimentos reduzidos. Reivindicamos que não haja penalização das unidades que acataram as deliberações das instâncias da categoria e seja assegurado a elas o mesmo tratamento dispensado ás demais.
Ø Anistia das greves realizadas no mandato da prefeita Marília Campos.
Ø Esclarecimentos sobre o enquadramento de carreira já realizado no qual esse sindicato já detectou alguns pontos problemáticos. Posicionamento sobre o não pagamento da Isonomia no piso salarial da carreira dos não-optantes pela LC 90/2010. Ao final de maio, foi negociado com a própria administração a retirada desse dispositivo do texto da Lei 108/2011 e temos recebido reclamações quanto ao não cumprimento desse ponto.
Ø Não extensão aos aposentados do pagamento da 1ª parcela da Isonomia, em desacordo com a própria lei citada.
Ø Retorno quanto ao levantamento dos títulos não considerados na implantação da LC 90 e perspectiva de alteração da referida lei.
Ø Retomada das negociações quanto a regularização da contribuição dos servidores em situação de “Flexibilização” de jornada , das licenças para formação e da autorização de prorrogação de jornada para quem está em mandato sindical, conforme acordo assinado em 2010.
Ø Esclarecimento sobre pontos do decreto que regulamenta a concessão de férias-prêmio.
Entendemos que diante da demanda apresentada e da complexidade dos temas, a retomada das negociações torna-se necessária. Na oportunidade, trazemos ao conhecimento de V.Sa. que o semestre se encerra sem que ocorresse nenhuma reunião da Comissão de Negociação com a equipe da Secretaria de Educação para tratar da pauta específica do setor, fato inédito na história do movimento sindical em Contagem, o que lamentamos profundamente. Sendo assim, solicitamos a intervenção de V.Sa. no sentido de que o diálogo se efetive.
Sem mais para o momento, renovamos nossas saudações sindicais.
Atenciosamente,
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Ademilson Ferreira de Souza
Coordenador Geral da Diretoria Colegiada
Sind-UTE/Subsede de Contagem
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