PRÉ-PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1.    Salário                                                                                                                                         

1.1. Isonomia entre Rede Municipal e FUNEC para todos os segmentos a partir de janeiro de 2011.

1.2. Recomposição das perdas salariais acumuladas pelo ICV / DIEESE.
(inflação mais ganho real ).

1.3. Regularização do piso salarial dos auxiliares de serviço e agentes escolares de acordo com as leis 1805/ 87 e complementar nº 17 de 2006.

2.    Carreira

2.1 . Reconhecimento e pagamento por titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado) anteriores à posse da Rede Municipal e FUNEC.

2.2  .Substituição dos cursos de formação de 120h pela titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado) indeferida em 2010.

3.    Previdência

3.1 Elaboração do  decreto regulamentando o Conselho Municipal do  Previcon  e posse imediata dos representantes eleitos por suas respectivas categorias e início dos trabalhos.

3.2 . Anistia de greves e paralisações ocorridas a partir de 1990.

4.    Questões Funcionais

4.1. Revogação do Ofício 500/2010 que impede a substituição dos trabalhadores com atestado médico inferior a 15 dias.

4.2.  Revogação do Ofício 097/2011 que cria obrigatoriedade de cumprir o tempo de formação fora do local de trabalho.

4.3. Implantação do vale alimentação para  trabalhadores/as de jornadas consecutivas e acima de 4:30 diárias.

4.4. Pagamento de auxílio transporte em espécie para os trabalhadores/as que fizerem o requerimento.

4.5. Pagamento de adicional noturno para todos/as que atuam após 22:00 sem necessidade de processo judicial.

4.6. Calendário Escolar de 200 dias distribuídos em 800 horas, conforme disposto na LDB.

4.7. Assegurar a participação dos representantes nas atividades do Sindicato sem ameaça do corte de ponto.

4.8. Fim do assédio moral com a regulamentação da lei na Câmara de Vereadores.

4.9. Revogação da terceirização da Merenda Escola.

                                                                     5. Saúde

5.1. Programa de tratamento de doenças profissionais que inclua atendimento, tratamento e acompanhamento da recuperação dos servidores.

5.2. Imediata transferência do setor de avaliação de capacidade laborativa para o município de Contagem.

5.3. Fim da terceirização da Medicina do Trabalho.

5.4. Fornecimento de equipamentos que auxiliem o controle da voz.

6     .  Política Educacional

6.1. Educação Infantil: redução da jornada de trabalho do Assistente de Creche para 22h30   555horas semanais.

6.1.1     Mudança da denominação e das atribuições  do Cargo.

6.1.2     Ampliação da atuação do PEB 1/II para a faixa etária de 0 a 3 anos. 

     6.2. Ensino Fundamental: Reestruturação da política pedagógica de ciclos de formação   66        humana a partir da implantação dos nove anos de duração.

6.2.1     Extinção do programa de qualidade total (PGE).

6.2.2     Extinção do boletim eletrônico no formato em que foi implantado.

6.2.3     Revogação da portaria que autoriza a fusão de turmas durante o ano letivo.

     6.3. Educação de Jovens e Adultos: reestruturação da organização da EJA  a partir dos  666666projetos construídos pelas próprias unidades e suas respectivas comunidades.

6.3.1     Revogação do documento EJA de 2009 que autoriza a fusão de turmas ao longo do ano letivo. 

         6.4. Ensino Médio: Retomada do Ensino Médio Regular através da FUNEC.

6.4.1 Edição de projeto de lei assegurando recursos fixos no orçamento para a manutenção da Fundação.

      7.     Formação Profissional

7.1 Instituir programa de formação através de comissão de trabalho composta por 6666representantes da SEDUC e da categoria.

      8.    Quadro Administrativo

8.1   Redução da jornada de trabalho para 30h semanais.

8.2   Recomposição do quadro de funcionários das escolas.