Um olhar acurado e atento sobre as políticas públicas na área educacional praticadas em Contagem nos revela uma situação de quase estagnação, com avanços tímidos e numerosos revezes , engendrados por quatro grandes pecados, cuja remoção é imperiosa para a construção de um modelo educacional em consonância com as aspirações da comunidade e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação:
1. O pecado do autoritarismo;
2. O pecado da falta de transparência;
3. O pecado da desvalorização profissional;
4. O pecado da falta de investimentos.
Autoritarismo: a marca do governo Marília
O governo Marília Campos, eleito sob a expectativa de mudanças no trato com a coisa pública e na relação com a sociedade civil organizada, em um curto período de tempo converteu-se em uma grande frustração, trilhando de forma célere o caminho da caducidade enquanto alternativa de transformação social.
Vivemos hoje uma situação em que as relações de verticalismo, arbitrariedade e truculência por parte da atual gestão, converteram-se em práticas cotidianas e corriqueiras. A convivência com posições divergentes e com o contraditório não figura no vocabulário político do governo, que sistematicamente utiliza-se de dois expedientes para resolver diferenças e impor sua vontade: o da cooptação, em uma tentativa clara de neutralização de lideranças através de partilha de cargos e prebendas; e o da força, em uma tentativa de asfixiar através da utilização de represálias administrativas e mesmo da justiça , todo e qualquer esforço autonômico por parte dos movimentos sociais organizados.
Foram quatro campanhas salariais/educacionais encaminhadas pelo Sind-Ute Subsede Contagem sob a égide da administração Marília Campos. E no curso de cada uma delas, o despotismo se fez presente, como se fosse intrínseco e pertencesse ao próprio DNA da atual gestão. Acordos de greve não cumpridos; ingerência inquisitorial por parte dos Núcleos Regionais de Ensino; retrocesso na autonomia das escolas e dos pilares da gestão democrática; o excesso de portarias e resoluções concebidas ao arrepio do bom senso e de caráter punitivo; o estrangulamento dos canais dialógicos com o sindicato e sociedade; a utilização da justiça enquanto palco de asfixia das reivindicações do movimento; a construção de Conferências Municipais de Educação bonapartistas e de feições imperiais; entre diversas outras medidas de exceção, colocam em relevo a inépcia do governo Marília Campos em conviver com a crítica e com a alteridade.
Em dívida com a transparência
O princípio da publicidade e da transparência, preceito básico de uma administração que se coloca no campo progressista e comprometida com os anseios populares, deveria constituir-se em objetivo permanente de todos aqueles que gestam a coisa pública.
Entretanto, em Contagem, nada parece apontar nessa direção. Abrigando em um único CEP as pastas de educação, esporte e cultura, a SEDUC vem se transformando ao longo desses últimos anos, em palco privilegiado de experimentações contábeis e maquinações financeiras, em nada favoráveis a educação. Representantes recém eleitos para participarem do COMFUNDEB em nome dos educadores, já apontam várias contradições na prestação de contas do referido fundo, até então não esclarecidos pela administração, que se recusa a fornecer documentos para atestar veracidade as contas. Ao que tudo indica, recursos carimbados e com fim certo para a educação, tem sido absorvidos para outras ações que deveriam estar sob responsabilidade de outras secretarias.
Além disso, não existe nenhum esforço institucional por parte da Prefeitura no sentido de dar transparência ao seu quadro real de vagas, jogando com as expectativas de inúmeras pessoas, que aprovados e classificados em concursos, esperam pela almejada nomeação.
A falta de transparência também tem lugar cativo nos critérios para a concessão de benefícios legalmente conquistados pelos trabalhadores, como para a concessão de férias prêmio, qüinqüênio entre outros.
Valorização profissional: o primeiro passo para a democratização da qualidade
A construção de um modelo de educação que cumpra de forma efetiva o seu papel social, é fruto de um conjunto de esforços, cujo caminho necessário e obrigatório converge para a valorização profissional, entendida aqui como medidas concretas para melhoria da percepção salarial e da base de direitos para os trabalhadores em educação; condições adequadas de trabalho para otimização das ações profissionais;respeito a autonomia dos coletivos escolares; formação continuada e perspectiva de avanço e crescimento contínuo na carreira.
Entretanto, tal realidade não se faz presente em Contagem. Contrariando qualquer lógica que aponte para valorização, o governo Marília Campos, em uma concepção de Estado minimalista, na melhor tradição neoliberal, elegeu o funcionalismo municipal como inimigo público número um, caminhando na contramão de seus anseios.
Ao arrepio de expectativas e interesses do funcionalismo, e em um ato de pura força e despotismo, a atual administração rompeu com acordos firmados com os educadores(as), que caminhava no sentido de regulamentação de artigos pendentes do Plano de Carreira vigente. Ao invés de reconhecer as conquistas historicamente construídas por trabalhadores e trabalhadoras em educação, o governo Marília colocou uma verdadeira “espada de Dêmocles” sobre nossas cabeças, enviando para o Legislativo, propostas de emendas à lei Orgânica, um novo projeto de Plano de Carreira e um novo projeto de Estatuto para o funcionalismo, em bases rebaixadas e com patentes perdas de direitos.
Mesmo com demonstrações inequívocas de rejeição aos referidos projetos, consubstanciada em diversas assembléias, atos de rua e em consulta popular realizada pelo próprio Legislativo, os referidos projetos ainda se mantêm em tramitação, não tendo sido aprovados até o momento, dada à resistência hercúlea por parte dos trabalhadores.
Além disso, outros elementos que constituem pilares para uma verdadeira valorização profissional, estão longe de serem efetivados. Não existe espaço autonômico e democrático no interior das escolas e a ingerência dos núcleos é permanente e deletéria. Os projetos educacionais são elaborados na sala escura da burocracia estatal e aplicados de forma mecânica e vertical, causando frustração no conjunto dos trabalhadores. A saúde do trabalhador sofreu um duro golpe com a perda do convênio do IPSEMG e a falta de uma política reparatória por parte da administração. Trabalhadores foram inseridos em condições precarizadas no interior das escolas através da terceirização da merenda escolar. Não há uma política séria com a formação continuada e o tempo pedagógico não é respeitado, pois profissionais são obrigados a utilizá-los como professores eventuais.
Como se não bastasse essa miríade de problemas que se prendem à valorização, Contagem vivencia uma verdadeira diáspora de bons profissionais, que optam por trabalharem em outras redes ou até mesmo em outros setores do funcionalismo, atraídos por melhores salários e condições mais dignas de trabalho.
Investir em educação é investir no presente e no futuro
Qualquer esforço no sentido de construir uma educação pública, gratuita e que a democratização da qualidade seja objetivo permanente, implica necessariamente no entendimento de que as políticas públicas educacionais devem ocupar o proscênio das ações governamentais.
Destarte, promover uma educação nesses marcos, somente será uma realidade com aportes financeiros suficientes e com o uso correto dos recursos destinados e carimbados para a educação.
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