A primeira reunião do ano com a SEDUC aconteceu dia 15/06 (sexta-feira) e estavam presentes: pelo governo o Secretário de Educação Fabiano Diniz, Secretária Adjunta Cláudia Caldeira e dois assessores, pelo sindicato Bárbara Vilaça, Gustavo Olímpico e Adriana de Campos e representando a categoria Tiago.
O secretário iniciou a reunião se apresentando e dizendo que a mesma seria uma reunião de escuta para ele se inteirar da pasta da Educação e que pelo pouco tempo dele a frente da secretaria, não seria possível fechar negociação conosco naquele dia. Além disso, o próprio governo desautorizou o Secretário de negociar conosco, mesmo se tratando de questões pedagógicas. Disse ainda que o governo iria marcar com a educação na COPENC para tentar avançar nas negociações.
Iniciamos a reunião colocando sobre a falta de diálogo da Seduc com o sindicato e pontuando o absurdo de no dia 15/06 acontecer a primeira reunião com o Secretário de Educação. Que foram desmarcadas diversas vezes ao longo deste ano. Pontuamos o quanto a categoria está insatisfeita e se sentindo enrolada! Relatamos sobre os pontos da pauta de reivindicações que são inúmeras e dos pontos pedagógicos que vem se arrastando ao longo do ano sem definição! Para além das questões da pauta que serão discutidas na COPENC pontuamos os itens abaixo:
Calendário da Copa: A escola terá autonomia para definir parar ou não nos dias dos jogos do Brasil. A decisão tem que ser tomada por todo o coletivo da escola, inclusive pelo Quadro Administrativo.
Ponto Facultativo durante a Greve dos caminhoneiros: Defendemos a não reposição destes dias. Porém, o Governo se baseia na LDB, que prescreve 200 dias e 800 horas como mínimo, e que portanto tais dias devem ser repostos. Questionamos sobre o não cumprimento dos 200 dias, uma vez que o governo está cortando o ponto dos dias parados e que nossa orientação à categoria é não repor esses dias e que a obrigação não é do/a trabalhador/a e sim do governo. Ficarão de analisar a situação com todo governo.
Calendário Único (Quadro Administrativo): Vai ser apresentada definição na próxima reunião da COPENC.
Calendário do início do ano letivo: Questionamos que o calendário foi modificado sem consulta à comunidade escolar. Exigimos o pagamento da totalidade de quem flexibiliza e contratos que não receberam a totalidade do mês de fevereiro e que os/as trabalhadores/as do Quadro Administrativo não precisam repor esses dias já que trabalharam, uma vez que não tiveram direito ao recesso.
Redução da jornada do Quadro Administrativo para 25 horas: Será apresentado estudo na próxima reunião da COPENC.
Eleição de Dirigentes Escolares: O Governo vai seguir o que prescreve a legislação e garantiu que terá eleição este ano.
Progressão da Carreira: Questionamos qual seria a data de protocolo dos títulos e qualificações, uma vez que esse ano é de progressão por titulação e o Secretário disse que tal assunto está sendo tratado pelo governo e que na próxima reunião da COPENC teríamos resposta. Não garantiu que a mesma aconteça e não deixou claro se haverá ou não alteração do nosso plano. Afirmamos que não aceitamos qualquer modificação do plano que seja prejudicial ao/à trabalhador/a e exigimos que a LC 90 seja cumprida.
Portaria 48/2017: Questionamos todos os problemas que há no cumprimento da portaria. Defendemos a revogação da mesma e exigimos esclarecimentos.
Burocratização: O Secretário solicitou explicações sobre nossas falas referentes à burocratização da Educação. Relatamos todos problemas que estão acontecendo nas escolas e que o que estava sendo apresentando pela SEDUC não condiz com a realidade. A SEDUC se comprometeu a enviar para as escolas e pedagogos/as as orientações do que deve ou não ser feito. Cláudia informou que a forma do registro cabe a cada professor/a fazer e da forma que ele decidir como melhor, que o registro tem que ser feito porém de forma sucinta. Apresentamos que é contraditório com o que vem ocorrendo nas escolas, já que a forma e o conteúdo do registro está levando a sobrecarga de trabalho. Relatamos nesse ponto, o problema da alteração da grade curricular e do fim do 1.5, que também tem levado os/as trabalhadores/as à exaustão.
BNCC: Questionamos o motivo que leva a aplicação imediata da mesma, uma vez que ela pode ser implementada até 2020. Cláudia disse que o Governo pode aplicar imediatamente e que essa foi a decisão. Dissemos que somos contrários, pois tal implementação prevê uma ampla discussão com a comunidade escolar e que isso em momento algum foi feito. Relatamos também a dificuldade que os/as profissionais estão tendo em trabalhar seus conteúdos, pois o mesmo estão tendo que seguir ao mesmo tempo as matrizes curriculares de Contagem e a BNCC e sem a adequação do livro didático, o que traz um prejuízo sem tamanho para os/as estudantes.
Ensino Religioso: O Governo está na ilegalidade e a alegação é de que não tem profissionais suficientes para a disciplina. Porém, o último concurso foi realizado em 2005 e os mesmos não tem o quantitativo exato de profissioanais que atuam na região metropolitana, para afirmar a ausência dos mesmos.
Concurso Público: Apresentamos que o Governo está na ilegalidade, já que não há concurso vigente e o último aconteceu em 2011. Vai ser discutido na COPENC. Encaminhamos representação ao Ministério ao Público.
CONFUNDEB: Apresentamos que o CONFUNDEB não tem tido reunião este ano e o Secretário disse que a partir de agosto o mesmo funcionará.
MERENDA: O Contrato da Nutriplus termina em Agosto e será aberta nova licitação, com previsão da mesma a ser ofertada pelos profissionais, o que já havia sido afirmado anteriormente na COPENC.
UNIFORMES: Serão 57 mil Kits de uniformes entregues, 473 mil peças que serão entregues a partir de agosto.
NOTEBOOK E LOUSA DIGITAL: O Secretário afirmou que não há a menor possibilidade de ter esse ano, uma vez que as finanças da SEDUC estão sofrendo cortes.
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