O SIND-UTE/CONTAGEM INFORMA:

OS PERIGOS QUE RONDAM A EJA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DIANTE DO AUTORITARISMO E DA INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO ALEX DE FREITAS (PSDB)

Devemos analisar que em dois anos de mandato do Governo Alex de Freitas, do PSDB, em Contagem, a SEDUC – Secretária de Educação de Contagem, na pessoa do Secretário Joaquim Antônio Gonçalves, que primam por ações de publicidade à população falando em eficiência e em modernidade e adequação a BNCC, não tem uma prática que condiz com a realidade.

Especificamente falando sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a SEDUC não pensa nesta modalidade dentro do princípio legal de política pública, isto é demostrado pois a Secretária coloca uma funcionária para dialogar com as escolas e os/as trabalhadores/as, mas paradoxalmente não dota esta pessoa de nenhum grau de autonomia, pois tudo deve ser remetido ao Secretário e ele deve dar a última palavra, o que evidencia o desrespeito que a atual gestão tem pela EJA. Como desenvolver uma política pública para uma cidade que possui mais de 150 mil pessoas com mais de 15 anos sem o Ensino Fundamental completo, com apenas uma pessoa na equipe? Apenas recentemente mais uma pessoa passou a integrar a assessoria da EJA da SEDUC, pessoa inclusive que afirmou em reunião com pedagogas/os que em nome das especificidades da EJA, professores se escondem para não trabalhar (esse é o nível de tratamento que os profissionais da EJA vem recebendo do governo) e nome disto é obediência absoluta ou cega à autoridade, e por isto e muito mais, dizemos que este governo tem uma postura autoritária.

Após quase 1 ano e meio de gestão, a SEDUC não conseguiu sequer regulamentar a oferta da Educação de Jovens e Adultos. Isso em si não é o problema maior, uma vez que, como Contagem tem sistema próprio de educação, existem resoluções que regulamentam a oferta da EJA para jovens, adultos e idosos no município. Essas resoluções estão de acordo com as legislações federais como a LDB 9496, o Parecer do Conselho Nacional de Educação 2001, a Resolução Federal de 2010, entre outras, que dão embasamento jurídico para a modalidade EJA nos municípios. O problema é que a nova gestão, sob o cetro do secretário de educação, vem apresentando mudanças na EJA, por meio de portarias que contrariam as legislações. Ou seja, como ainda não substituíram as resoluções pré-existentes, fazem mudanças contrariando as normas que eles mesmo dizem seguir, o que de fato é uma contradição promovida por quem não se importa com a qualidade da educação ofertada. Além disso, essa situação coloca uma política pública aos caprichos pessoais do secretário que desconsidera as especificidades da EJA presentes nas resoluções dessa modalidade de Educação.

Pensar a EJA para o governo PSDB, é pensar em desmanche e desfiguração da legislação, que para eles soa tão cara e tão conveniente. Em seu primeiro ano de governo, não respeitaram os PPPs – Projetos Político Pedagógicos – das Escolas, e jogaram mudanças na organização escolar, desrespeitando a gestão democrática, mudaram os módulos de horas – aulas, para 50 minutos, retiraram a aula na sexta-feira e criaram intervenções de apoio, desconsiderando a realidade de jovens e adultos trabalhadores que não chegam antes das 18h 45m, e assim temos uma intervenção de apoio em um horário que são pouquíssimos o número de  estudantes nas escolas. O nome disso é especificidade, que alguns pseudo gestores da SEDUC tucana, não sabe o significa, e seguindo a uma obediência cega ao “meu cargo minha vida”, age de maneira autoritária, e servindo ao propósito de governo e não de política pública, contribuindo para preparar a destruição dessa modalidade.

Além de autoritária a Secretária de Educação, tendo à frente o Secretário Joaquim Antônio Gonçalves, também é demagógica, pois diz manter o ingresso dos estudantes com 15 anos, mas logo depois edita uma Portaria 48, de 21 de dezembro de 2017, colocando como público da EJA, preferencialmente, estudantes de 18 anos. Se fazem demagógicos também, pois, fazem uma Portaria ao apagar das luzes do ano letivo de 2017, desconsiderando e repudiando uma construção coletiva com os setores da sociedade civil.

Podemos ver que o outro objetivo da Secretaria de educação tucana é o progressivo esvaziamento, e o fim da pluralidade dos sujeitos da EJA. Renegando ideologicamente e politicamente a organização do 1.5 por questões meramente econômicas, constroem grades diferenciadas, que tem em comum a penalização do Primeiro Segmento, que via de regra são estudantes, adultos ou idosos na sua maioria, que estão em processo de alfabetização. Em suas grades, retiram das maiores e mais potentes escolas da EJA de longa data, professoras PEB 1 das turmas, e propõem a entrada de vários PEB 2 nestas. Denunciamos que pedagogicamente isto levará ao esvaziamento destes sujeitos da EJA, e a inviabilização do PME de Contagem que coloca como meta o atendimento na especificidade destes sujeitos. Novamente construções pedagógicas da Secretária de Educação baseadas puramente na justificativa, esta é a posição do secretário.

E como se não bastasse a intransigência e a falta de diálogo, a SEDUC resolveu utilizar ofícios para tentar impor uma concepção burocrática e tecnicista de educação nas escolas. Além disso, os dois últimos ofícios emitidos aos dirigentes escolares e um emitido à diretoria do Sind-UTE Contagem pelo secretário de educação, demonstram a faceta autoritária e a ignorância da atual gestão acerca das políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os ofícios emitidos tiveram como objetivo descaracterizar uma ação importante do Sindicato no sentido de contribuir para a formação dos profissionais que atuam na EJA e deslegitimar, em uma clara tentativa dos atuais gestores, a atuação de uma instituição importante e reconhecida como o Sind-UTE Contagem.

O ofício enviado à diretoria colegiada informa que o sindicato não procurou o governo antes de organizar a formação, o que nos causa estranheza e indignação, pois desde o início do ano estamos tentando dialogar com a SEDUC e tivemos como resposta a desmarcação de duas reuniões, o que claramente impede qualquer tipo de discussão. Além disso, enviamos à SEDUC o Ofício nº 044/2018 informando sobre a formação e solicitando a liberação dos trabalhadores para a mesma, mostrando assim uma contradição e ao mesmo tempo um artifício literário do secretário para justificar uma ação arbitrária contrária à liberdade sindical.

No documento encaminhado aos dirigentes escolares, fica ainda mais explicitado o autoritarismo e ignorância da SEDUC, uma vez que a mesma não reconhece a prerrogativa do sindicato em promover formações para os trabalhadores da Educação e se eleva a um patamar de única responsável por tal.   Porém, ao contrário do desejo arbitrário do secretário, as políticas públicas não se restringem ao governo. Como não estamos mais na ditadura militar, há outras instituições e organizações na cidade que devem participar da elaboração e implementação das políticas públicas como Conselho Municipal de Educação (CMEC), sindicatos, Fóruns de EJA, universidades, entre outros. Cabe a sociedade civil se inteirar e participar ativamente das políticas promovidas na cidade, uma vez que os cidadãos são o foco dessas políticas. Considerar que a formação de profissionais é de exclusividade da SEDUC é assumir o desconhecimento dos debates no campo da formação continuada e da importância sindical nessa formação. Talvez seja essa arrogância do secretário que explique o fato da atual gestão negar todos os pedidos de licença para qualificação profissional solicitados pelos profissionais da educação, embora essa licença, no município de Contagem, esteja prevista em lei. Para o atual secretário apenas a SEDUC deve oferecer a formação continuada, posicionamento que evidencia limitações no campo do conhecimento pedagógico da atual gestão.

Um outro total desrespeito contido no documento, se refere à afirmação da Secretaria em dizer que as mudanças introduzidas por portarias contaram com ampla participação dos trabalhadores.  Ao contrário do que afirma o documento, o governo realizou um encontro com os profissionais da EJA no ano de 2017, na Escola Heitor Villa Lobos. Na verdade, foram 3 encontros promovidos pela SEDUC, sendo um encontro para cada regional. Ou seja, houve apenas um encontro de formação promovido pelo governo com os profissionais que atuam na EJA. Entretanto, todas as regionais rechaçaram as sugestões apresentadas pela SEDUC que incluíam entre outras mudanças absurdas, a regionalização, EJA semipresencial, módulos de estudo, entre outras formas de sucatear a modalidade no município com redução de custos e precarização do atendimento dos cidadãos de Contagem que tiveram o direito a educação negado. O sindicato registrou a rejeição dos profissionais da EJA em relação às mudanças sugeridas. Além disso, houve uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, também no ano de 2017, na qual os estudantes das escolas de EJA tiveram a oportunidade de falar pessoalmente ao secretário que exigiam respeito ao direito a educação e que rejeitavam mudanças que os desconsiderassem como sujeitos da educação. Portanto, ao contrário do que afirma o documento, não houve apoio as mudanças promovidas pelo governo, nem entre os profissionais, nem entre os estudantes. Portanto, considera-se que as mudanças foram arbitrárias.

Assim, repudiamos veementemente a forma autocrática que esse desgoverno Alex de Freitas  vem implementando na cidade e informamos que, ao contrário do que deva imaginar a atual gestão da SEDUC, os trabalhadores em Educação tem ciência das intenções e gestos do governo, que têm como propósito a desmobilização da categoria, bem como a pretensão de sobrecarregar as escolas e seus profissionais com tarefas burocráticas e impedir uma formação construída de forma democrática, participativa, que valorize a autonomia, palavra que o atual secretário, assim como todo governo, desconhecem.

Sigamos na luta!

Juntos somos muito mais fortes!

Diretoria Colegiada Sind-UTE Contagem