O PL 014, que trata da
regulamentação da flexibilização de jornada, dos 30% de um grupo de agentes de
educação infantil e também do abono de 1% que deveria ser pago nos meses de
outubro, novembro e dezembro, se encontrava na câmara municipal a quase 2 meses,
juntamente com os PLs 015 e 016.
Os Projetos 015 e 016 foram
totalmente rejeitados pela categoria, pois impõe a precarização em nossa
carreira, entre outros problemas.
O projeto 014 apresentava alguns
problemas que o SindUTE havia apontado ao governo e à Câmara e debatido
amplamente nesses dois meses. Avançamos em alguns pontos e junto a comissão de
educação da câmara, negociamos que fossem acrescidas algumas emendas que
garantiriam os nossos direitos e melhorassem o projeto.
O projeto foi aprovado em
Primeiro Turno, no dia 4 de novembro, e tudo estava acertado para que as
emendas e o projeto fossem aprovados na sessão do dia 11 de novembro.
Convocamos a categoria, hoje pela
manhã, para acompanhar a votação e garantirmos a aprovação das emendas.
Porém, fomos surpreendidos, hoje
pela tarde, pelo governo com a notícia que o PL foi retirado e seria
apresentado um substitutivo ao projeto de lei, que será lido amanhã. De acordo
com os representantes do governo o substitutivo seria para corrigir os
problemas apresentados pela diretoria do Sindicato, porém não foi apresentada
essa minuta à Diretoria e não sabemos se os abonos, acordados na greve, serão
mantidos no Projeto. Mais uma vez este governo se mostra desleal.
CONVOCAMOS TODOS/AS PARA
GARANTIR OS DIREITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO E ACORDOS DA GREVE.
AMANHÃ ATO NA CÂMARA PARA DENUNCIAR E PRESSIONAR O GOVERNO
QUINTA CONSELHO DE REPRESENTANTES
SÓ COM LUTA VAMOS GARANTIR NOSSOS DIREITOS!
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