INFORMES SIND-UTE
1. Decreto de férias-prêmio:
Foi encaminhado ofício ao prefeito Carlin
Moura, ao Secretário de Educação Ramon Santos e ao Promotor Dr. Manoel Luís
questionando o atraso na publicação das alterações do Decreto. Na oportunidade também solicitamos a retomada
das reuniões de negociação e Audiência com o prefeito.
2. Flexibilização:
O Secretário de Educação, no dia 30 de
junho, apresentou ao Sindicato o posicionamento de efetuar o pagamento a partir
da apresentação dos calendários de reposição, o que não está ocorrendo.
Neste sentido, solicitamos via ofício no
dia 03 de julho, esclarecimentos formais sobre o não pagamento das
flexibilizações, relembrando o compromisso do Governo de que não haveria corte
de pagamento.
No dia 07 de julho fizemos novo contato com
a Secretária de Educação, solicitando a resposta do ofício e obtivemos a
informação da Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalhadores,
Sebastiana Rangel, que no dia 10 de julho haverá pagamento das flexibilizações
dos trabalhadores que não participaram da greve e não receberam.
De acordo com o Secretário Adjunto
Ademilson Ferreira, até sexta-feira (11/07) haverá um posicionamento formal
sobre o caso dos trabalhadores que participaram da greve.
Cobramos do Secretário o cumprimento do
compromisso de não corte para todos e alertamos que o não pagamento dos dias,
gera o entendimento do não compromisso com a reposição.
Não havendo retorno positivo, tiraremos
novos encaminhamentos em nosso próximo Conselho de Representantes do dia 16/07.
3. Reunião com Ministério Público:
No dia 7 de julho a Comissão de negociação
(Sueli Rocha, Bárbara Vilaça, Otto Ramos) juntamente com os dirigentes Vânia,
Adelita e Ivanil Gomes (eleitos na Plenária dos dirigentes) foi recebida pelo
Promotor Manoel Luís da Promotoria da Infância e Juventude. Foram apresentados
ao promotor os problemas vivenciados com a questão da reposição. O promotor
esclareceu que seu papel é acompanhar, mas não definir como se dará a mesma.
Ponderamos a limitação de sábados, a não
aceitação de extensão da carga horária para pagamento de dias e outras
questões, protelando a reposição para janeiro.
O promotor compreendeu a importância de se
flexibilizar para garantir a reposição antes de janeiro, havendo possibilidade,
e se comprometeu a tentar diálogo com a Seduc nesse sentido. Também se dispôs,
em último caso, a intermediar uma discussão sobre a flexibilização dos
parâmetros de reposição.
Foi solicitada à Seduc nova reunião para
tentar avançar nesta questão, tendo sido apontada para a próxima semana.
Outro ponto tratado foi o não cumprimento
pelo Governo dos prazos estabelecidos na reunião de intermediação com o MP,
conforme comunicado por ofício. O promotor se comprometeu a enviar ofício ao
prefeito cobrando esclarecimentos.
4. Reajuste:
No dia 2 de julho foi aprovado na Câmara
Municipal o projeto de Lei 010/14, que trata do reajuste. O índice de 5,82%
virá no pagamento de agosto e a diferença entre julho e a data base (maio) será
pago em janeiro.
5. Audiência com Prefeito:
A SEDUC via telefone confirmou a reunião
com o Prefeito será agendada para dia 15 de julho pela manhã. Solicitamos que
tal comunicado fosse feito via ofício e estamos aguardando o mesmo.
Na oportunidade trataremos das seguintes
questões: Carreira, Flexibilização, Concurso Público e outras demandas.
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