Na
terça-feira (04/11) foi votado em primeiro turno na Câmara Municipal de
Contagem o Projeto de Lei Complementar 014. De acordo com o regimento da
Câmara, os projetos são votados em primeiro turno, para receberem as emendas e assim
serem aprovados em segundo turno e redação final.
Os
pontos discutidos e acordados foram os seguintes: ampliação máxima da jornada
em 33,34% para o Q.A chegar ao máximo de 40 horas semanais e não 20% como
colocado a princípio (Art. 1º, §1§); a supressão do §8º (Art. 1º) que dava
margem à interpretação de que se pode flexibilizar em função que não é a sua de
origem; garantia de um limite máximo de
15 dias para licença sem perdas a quem flexibiliza e a emenda garantindo o não
enquadramento do magistério no que se refere à questão do parcelamento das
férias.
O
ponto que não houve acordo refere-se à retirada dos quinquênios na
flexibilização, que será objeto de ações judiciais, uma vez que o governo não
recuou e a Câmara não pode ampliar gastos financeiros previstos no projeto.
Além
da votação do projeto, fomos surpreendidos pelo debate no plenário sobre várias
questões envolvendo a educação: falta de estrutura nas escolas municipais,
readequação do atendimento da escola Antônio Carlos Lemos e a ingerência na
solução das questões. A comissão de educação informou que está fazendo visitas
às escolas para acompanhar de perto as questões.
Ontem,
dia 05/11/14, tivemos uma reunião com o vereador Alex Chiodi, presidente da
Comissão da Educação, para discutirmos as emendas a serem apresentadas no 2º
turno, que acontecerá provavelmente na próxima terça-feira. Precisamos estar
presentes para acompanhar a votação destas emendas que são interessantes à
categoria. O Sindicato fará a confirmação do segundo turno e convocará cada
escola a enviar um representante para a Câmara na terça (11/11).
Os
Projetos 015 e 016 seguem na Câmara, sem previsão de votação.
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