30 de junho de 2017

INFORME REUNIÃO COPENC – DIA 29/06/17


Presentes: Secretário de Educação Joaquim Antônio, Secretário Adjunto de Administração Wanderley Porto, Secretário de Fazenda Gilberto Ramos, Secretário Ajunto de Planejamento Claúdio de Paiva, Diretora Geral e Secretária Executiva da COPENC Giane Rita de Souza representando o governo e Bárbara Vilaça, Adriana de Campos, Paola Oliveira e Gisélia Beatriz representando a categoria.
No dia 29/06 aconteceu mais uma reunião da Comissão Permanente de Negociação Coletiva – COPENC. Iniciamos a mesma informando que havíamos solicitado a mesma com o objetivo de esclarecer os acordos da Campanha Salarial definidos em reuniões anteriores e que até o momento não foram executados.
O Secretário de Educação, Joaquim Antônio, informou que as deliberações tomadas pelo governo como a recomposição dos vencimentos em 4,5%, auxílio alimentação no valor de R$250,00, gratificação de permanência de 10% para todos/as os/as trabalhadores/as da região de Nova Contagem (Inclusive para quem flexibiliza) e a equiparação dos vencimentos ao piso nacional das Professoras de Educação Infantil serão retroativas a primeiro de maio. Quanto aos demais acordos, os mesmos terão vigência a partir da aprovação dos Projetos de Lei pertinentes a cada tema.
A Diretoria do Sind-UTE solicitou definição quanto ao prazo de implementação das novas Leis, para que os pagamentos sejam realizados, uma vez que a categoria já está cumprindo a reposição dos dias paralisados. Foi solicitado também que o governo tenha celeridade na entrega dos Projetos de Lei à Câmara, a fim de que sejam aprovados antes do recesso do legislativo, ficando acordado que os mesmos serão encaminhados até a próxima terça e que o governo solicitará urgência na aprovação.
Questionamos sobre o corte de ponto das paralisações e reafirmamos a posição da não reposição desses dias. Foi esclarecido pela COPENC que não há a menor possibilidade de corte duplo e que tal dia ficará registrado como falta greve.
Solicitamos também que o dia de paralisação do Quadro Administrativo, no dia 30/05, seja revisto o corte realizado, a fim de não prejudicar tais trabalhadores/as, uma vez que foi afirmado em reunião anterior pelo Secretário de Governo Marius Carvalho, que dias de paralisações com enfoque no munícipio não teriam corte. Questionamos também os corte para os/as demais servidores/as, uma vez que Contagem é a única cidade da região metropolitana que está adotando tal postura.
A diretoria do sindicato reivindicou que a correlação dos vencimentos dos/as trabalhadores/as do magistério ao Piso Nacional seja mantida, pois com a recomposição de 4,5%, receberemos abaixo do Piso, o que nunca antes aconteceu. Reforçamos também que no momento não há nenhuma diferenciação entre o/a profissional que possui apenas magistério para aquele que possui nível superior. Lembramos também que no Quadro Administrativo, os vencimentos dos servidores/as de nível médio está bem próximo ao de nível fundamental. Solicitamos também a urgência de se efetivar de fato o Quadro Único da Educação, englobando o Quadro Administrativo inclusive no calendário do magistério.
Quanto a carreira, afirmamos que a categoria não tem interesse em possíveis alterações na Plano (LC 90/2010), dizendo que o mesmo é fruto de uma luta histórica, salvo se for para melhorias, como o aumento do padrão de progressão para 2,5 % e a partir de uma negociação com a categoria.
Sobre o calendário de reposição, questionamos se o Quadro Administrativo poderá efetuar as reposição dos dias paralisados nos mesmos dias de reposição do magistério. Secretário Joaquim disse que as escolas não podem fechar nos períodos de recesso, uma vez que a comunidade não pode deixar de ser atendida. Assim, solicitamos que no recesso de julho haja um rodízio do Quadro Administrativo e que seja considerada a reposição e que quanto a semana de outubro os mesmos tenham tanto o direito a reposição (caso esteja no calendário da escola) quanto ao gozo do recesso, como tem acontecido nos últimos anos. Será verificado com o governo e respondido ao Secretário.
Quanto à flexibilização, solicitamos que no recesso de outubro, o/a trabalhador/a que flexibiliza receba pela reposição para além do mês, uma vez que as paralisações já foram descontadas e ficaram de nos dar um retorno após reunião de todo governo. Reivindicamos também uma reunião específica para tratarmos sobre flexibilização no que diz respeito à legislação e procedimentos de pagamentos.
Quanto ao Plano de Saúde, o governo informou mais uma vez que assim que definidos os parâmetros de subsídio à adesão pelo/a trabalhador/a, a licitação será realizada.
Questionamos sobre os pagamentos de férias-prêmio, solicitando a fixação de data para pagamento daqueles pedidos já deferidos e gozo para aqueles/as trabalhadores/as que requererem, conforme previsto em legislação.
Reforçamos mais uma vez a reinvindicação quanto à redução da jornada do quadro administrativo para 25 horas.
Ficou acordado, por fim, que até segunda-feira, dia 03/07 será dado ao Sindicato o retorno sobre os pontos debatidos na reunião.

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