No dia
19/04/2017, a Prefeitura de Contagem promoveu um evento com convocação de
diretores(as) escolares, para divulgação dos Investimentos para a Educação Pública
de Contagem no ano 2017, com a participação do Prefeito Alex de Freitas (PSDB),
do Vice-Prefeito Willian do Barreiro e do Secretário de Educação Joaquim.
O Sind-UTE Contagem
se fez presente (Diretoria Bárbara Vilaça e Rodrigo Horta e funcionário
Anderson Matos) e ao término do evento, interceptou o Prefeito para questionar
sobre o corte de ponto. Segundo o mesmo, não é da vontade política do governo
que isso ocorra, mas que ele se vê obrigado a cumprir a determinação vinda do Supremo
Tribunal Federal (STF). Porém, alegamos que de acordo com o Departamento
Jurídico do Sind-UTE Contagem o Recurso Extraordinário 693.456 do STF, que a
Prefeitura está se embasando, não transitou em julgado, ou seja, ele ainda não
existe no mundo jurídico e não tem valor legal. Questionamos também, que em
outros municípios que participaram da Greve Nacional, os trabalhadores/as não
tiveram essa retaliação. Percebe-se assim, que o Prefeito utiliza
justificativas que não se sustentam juridicamente, deixando claro que é uma decisão
política do governo o corte de ponto.
O Prefeito, diante
os argumentos, se comprometeu a averiguar a situação legal com a Procuradoria
Geral do Município e nos dá um retorno na próxima reunião de negociação, que
acontecerá no dia 24/04, às 14 horas.
A diretoria Colegiada do Sind-UTE Contagem, triênio
2016 -2018, reforça que está atenta a essa questão e não medirá esforços para
tentar revertê-la. Reforça também, que é de extrema importância que a categoria
dos trabalhadores/as em Educação venha aderir à Assembleia Geral do dia 25/04,
às 8 horas, na Porta da Prefeitura, para definirmos coletivamente os passos a
serem dados a partir da decisão que o Governo tomar.
Ressaltamos
também, a importância da participação de maneira irrestrita à Greve Geral do dia
28/04, Contra a PEC 287, pois entendemos que a posição do governo quanto ao
corte é mais um movimento tático para desarticular a luta contra a Reforma da
Previdência, externando assim, sem surpresas, que o PSDB defende o projeto de
país, que corrobora com a Reforma da Previdência, defendendo o desmonte dos
direitos trabalhistas e previdenciários.
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