Hoje
(22/07) o Sind-UTE Contagem compareceu a reunião chamada pela SEDUC com as
trabalhadoras da AMPLA na Escola Municipal Heitor Villa Lobos, compareceu
representante do Sind-Asseio e representantes dos vereadores.
Na
reunião, a SEDUC informou que o depósito dos valores referentes ao atraso do
pagamento de um mês dos/das trabalhadores/as será feito ao Sind-Asseio para ser
repassado aos trabalhadores/as terceirizados, mas ainda não tinha sido feito,
pois até o momento, estava pendente a nota fiscal da Ampla.
Informou
ainda que será feito um pregão presencial para a contratação de uma nova empresa,
o processo será feito em regime de urgência e garantiu que a prioridade de
contratação será desses trabalhadores/as.
O Sind-UTE
Contagem sobre a crise vivenciada, reafirma que:
·
A terceirização no serviço público é imoral e, de acordo com o art. 37 e incisos I e II, com nova redação
dada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.1998, a saber: os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei; a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
·
Na educação pública, amparada pelos debates das
Ciências Sociais, cada trabalhador/a é uma agente educativo, independente da
função exercida, e constrói sua identidade e perfil durante a formação em
exercício no local de trabalho, nos debates político- pedagógicos e na troca de
experiências. A regularidade no exercício na função configura qualidade da
educação pública.
·
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional
ampliando a terceirização significará um dos maiores ataques aos direitos da
classe trabalhadora.
Em Contagem podemos denunciar que:
·
A terceirização causa a precarização das condições
de trabalho e ampliação da exploração, piores salários, maiores chances de desvio
de recursos públicos, abre currais eleitorais para governantes e parlamentares oportunistas
que se utilizam das necessidades das pessoas para fazerem palanques políticos e
comprar de votos.
·
A contratação de uma empresa para prestar o serviço
de limpeza e portaria das escolas fica mais caro do que ter trabalhadores
efetivos na rede.
·
O tratamento dado às/aos trabalhadoras/res como
atraso de pagamento, falta de vale transporte, sobrecarga de trabalho não foram
coibidas pela PMC, corresponsável pelas condições vividas pelas/os
trabalhadores/as dentro das escolas, desde 2013, no caso da limpeza e portarias
e desde 2007 no caso da merenda.
·
O assédio moral praticado contra essas pessoas
inibe a busca pelo enfrentamento dessas questões.
Exigimos da Câmara de vereadores de Contagem a
convocação de uma Audiência Pública para a discussão sobre a terceirização no
serviço público de contagem e a criação de uma lei que de fim a esse mal.
Parabenizamos às/os guerreiras/os que não medem
esforços para defender seus direitos e continuarão na luta até a vitória!
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