28 de novembro de 2014

INFORME SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Após a manifestação da categoria, na última terça-feira, a Secretaria de educação e a Comissão de Educação da Câmara apresentaram ao Sindicato a proposta de um substitutivo para alterar o PL 027 nos seguintes pontos:

•             Nomenclatura: professor de educação infantil.
•             Formação: superior em pedagogia ou normal superior
•             Transição: fariam um processo de transição, que seria garantido no Projeto de Lei. Desta forma, ninguém sai este ano. A partir de janeiro de 2016 saem as PEB 1 com até 5 anos de rede contado dia da posse. Em janeiro de 2017 saem as PEB 1 com mais de 5 anos de rede.

Apresentamos a SEDUC a proposta de opção às PEB1 que já atuam na Educação Infantil de permanecer. Segundo a Seduc, nesse momento, não é possível fazer essa discussão, mas pode ser retomada ao longo de 2015.

 Colocamos nosso posicionamento contrário, com relação à jornada de 40 horas e ao salário de R$ 1697,35. Debatemos esses dois pontos, mas não houve acordo por parte do governo em alterá-los, pois aumentaria o impacto financeiro do projeto, o que  consideram impossível nesse momento.

Convocada Plenária da Educação Infantil para a manhã de quinta-feira, as trabalhadoras avaliaram os apontamentos e definiram encaminhamentos.  A avaliação da maioria das trabalhadoras é de que os avanços conquistados pela mobilização da categoria são positivos, permanecendo como grande problema a jornada de 40 horas e ao salário. 

Na próxima terça-feira no Conselho de Representantes o ponto será ainda debatido. Após a Sessão de terça (02/12) foi solicitada encontro com os/as vereadores/as para posicionamento sobre a questão.

Encaminhamentos aprovados na Plenária:

•             Seminário da categoria sobre Educação Infantil no início de 2015.
•             Discussão com as cidades da região metropolitana (Betim, B.H, Ribeirão das Neves, Ibirité) de unificação da luta pele carreira da Educação Infantil, principalmente nacionalmente.

•             Reunião com vereadores para apontar as questões do PL: avanços e discordância (acontecerá após a sessão de terça-feira)

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