Estivemos na sexta-feira, mais uma
vez, com o vereador Alex Chiodi para o debate dos PLs. A reunião foi solicitada
à Comissão de educação e pela segunda vez os Vereadores Decinho Camargos e
Isabela Filaretti, titulares nesta Comissão, não estiveram presentes.
Apresentamos os pontos debatidos
com o Governo e o vereador apresentou as emendas que serão encaminhadas a
partir dos pontos acordados. Alguns pontos ainda têm problemas e o Vereador se
comprometeu a fazer contato com a Seduc para avançar nessa correção. Segundo Alex
Chiodie os PLs ainda não serão votados nesta semana.
O PL 014 tem questões
fundamentais para nós: o abono, o pagamento das agentes de educação infantil e
a possibilidade de considerar o valor tributado na flexi para aposentadoria.
Porém tem problemas que necessitam ser corrigidos.
O ponto da retirada dos
quinquênios na flexibilização não avançou, pois o Governo considera este como
fundamental para a manutenção das flexibilizações e ajuste da folha de
pagamento da educação. Por outro lado, defendemos a manutenção do mesmo pois é
um benefício do cargo de origem e como a flexi não é novo cargo cabe receber
tal vantagem.
Outra questão é uma escrita mais bem formulada
para garantir a nossa seguridade jurídica na questão previdenciária, caso
contrário nossa contribuição poderá não ter efeito na época da aposentadoria.
Nesse sentido estamos tentando
corrigir os problemas o máximo possível através de debate com o Governo e com
os Vereadores.
O PL 015 que cria o PEB 3 com
jornada de 40 horas é o mais complexo, pois cria uma divisão em nossa carreira
e uma precarização. O grande problema é a criação de um cargo sem antes pensar
em uma política educacional onde o profissional irá atuar. Do
contrário, a jornada de 40 horas, ou as duplas jornadas (40 mais 22:30),
continuarão proporcionando as condições maléficas da profissão: não
envolvimento com o projeto pedagógico da escola; falta de tempo para lidar com
os problemas de aprendizagem dos alunos; falta de tempo para a formação
continuada e o debate coletivo entre os profissionais e envolvimento com a
família em busca da resolução dos problemas.
Precisamos
avaliar que somente a dedicação exclusiva dos profissionais da educação, em um
único cargo e em uma única escola, na relação com alunos em um único período,
será a possibilidade de revertemos dois quadros perversos da educação: os
baixos índices de aprendizagem e a falta de motivação dos profissionais em
permanecer na profissão. No entanto para isso muito ainda há que se construir
re repensar, não é possível aceitar a lógica do Governo em implementar uma
política de trás para frente, ou seja, primeiro cria-se o cargo, depois
discute-se em que condições o profissional trabalhará.
O PL 016 é mais complicado, pois evidencia um problema criado com o cargo de Agente de Educação Infantil, que fere o que a legislação federal coloca em termos de formação do profissional. Hoje já existe falta desse profissional para atender a demanda.
O PL 016 é mais complicado, pois evidencia um problema criado com o cargo de Agente de Educação Infantil, que fere o que a legislação federal coloca em termos de formação do profissional. Hoje já existe falta desse profissional para atender a demanda.
O desafio que nos é colocado é novamente a jornada
e baixo salário para o profissional que atuará na Educação Infantil.
Portanto, nossa participação nesse debate
apresentando ao Governo as incoerências e os problemas detectados e cobrando
dos Vereadores um posicionamento claro com relação às questões apresentadas
faz-se urge necessária.
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