Presentes: Fernando Máximo, Ademilson, Luzia, Karla Roque e Marius (Governo), Adriana, Bárbara e Donaldo (Sind-UTE), Otto e Ricardo (categoria).
Fernando Máximo iniciou a reunião se apresentando como o Secretário interino da Secretaria de Administração, dizendo da importância da Câmara Setorial como uma forma de diálogo permanente com a categoria e solicitando que as reuniões aconteçam pelo menos uma vez por mês.
Marius Carvalho leu a pauta da reunião (1. Férias-prêmio, 2. Reajuste, 3. Flexibilização, 4. Avaliação e título, 5. Abono). Solicitamos que fosse acrescentados pontos como calendário de reposição, merenda e outros, mas Fernando disse que tais pontos eram específicos da SEDUC e que poderíamos discutir posteriormente com a mesma sem a sua presença.
1. Férias-prêmio
O governo anunciou que foi publicado no Diário Oficial do dia 15/08 o decreto nº 373, que trata sobre as férias-prêmio, com as devidas alterações acordadas com a categoria. Pontuamos que tal fato ocorreu após um ano de espera.
2. Reajuste e 5. Abono
Iniciou-se a discussão sobre o reajuste e Fernando queria entender qual era o problema com o mesmo. Pontuamos que havia problema na folha referente ao mês de julho, uma vez que eles consideraram a incidência do reajuste a partir da data da publicação da lei, que ocorreu no dia 04/07 e que assim ficou faltando 3 dias reajustados. Assinalamos também o problema referente ao reajuste do mês de junho, uma vez que a nossa data-base é em maio, segundo a lei orgânica do município, e que no acordo feito entre Sindicato, Ministério Público e Governo ficou acertado reajuste imediato assim que findada a greve. Ainda sobre esse ponto, solicitamos a minuta do projeto que trata da diferença de 5,82% em janeiro, do 1% de abono em outubro, novembro e dezembro, além da emenda na Lei 172/14 tratando das nossas férias (garantindo 30 dias consecutivos para Educação). O governo nos apresentou uma síntese que apresentava problemas e ficaram de nos apresentar uma nova em até 15 dias, acrescentando o problema dos 3 dias de julho e da diferença de 5,82% do mês de junho.
3. Flexibilização
Quanto ao pagamento das flexibilizações, colocamos as duas situações pendentes: a que se refere aos trabalhadores/as que fizeram greve e não receberam o mês de maio e a que se refere ao não pagamento dos dias referentes ao recesso de junho. Esclarecemos que de acordo com o Decreto 1538/11, Art. 2°, §4°, os servidores terão direito aos mesmos benefícios do cargo de origem e que são tidos como direito a greve, o recesso remunerado, férias, descanso remunerado, vantagens, dentre outros. Pontuamos que desde 2011 há um acordo que garante tais direitos e que momentaneamente isso foi descumprido, sem nenhum aviso prévio à categoria. Ressaltamos também que por diversas vezes durante a greve, foi garantido o não corte de pagamento e que isso havia ocorrido com os trabalhadores/as que flexibilizavam, caracterizando mais uma vez um total desrespeito com a categoria. . Ficou decidido que será feito estudo jurídico para embasar o pagamento adiantado das flexibilizações no tocante aos 56 dias de greve e que também será analisada a possibilidade legal do pagamento dos 18 (dezoito) dias de recesso. O prazo para a resposta será o dia 19/08, terça-feira, podendo o pagamento sair dia 20/08, quarta-feira de acordo com a resposta.
4. Avaliação de títulos
Até o final de agosto, será publicado o decreto com os nomes que irão compor a comissão de avaliação de títulos.
Quanto à discussão sobre licença remunerada para mestrado/doutorado, iremos discutir na Plenária do dia 26, de acordo com as diretrizes encaminhadas pelo Governo e posteriormente, nos reuniremos para debate.
5. Erros na tabela
Será observada a adequação do vencimento dos servidores PEB 1, nível I, de acordo com o Art. 17 da LC 90, para atingir o piso salarial profissional nacional (PSPN), em novo projeto de lei. Não houve respostas para o erro do percentual do índice referente ao Quadro Administrativo da tabela da lei 3367 e nem para o pagamento das Agentes da Educação Infantil não optantes da LC 90. Será discutido na próxima reunião com a SEDUC.
Após discussão desses pontos, Fernando Máximo se retirou da reunião e apresentamos as situações específicas da SEDUC, que ficaram como pauta para uma próxima reunião ainda esta semana, já solicitada por nós através de ofício, em que cobraremos respostas e soluções para:
a) corte da merenda escolar para os trabalhadores da educação; possibilidade de lanche para os professores;
b) rediscussão dos parâmetros do calendário escolar e esclarecimentos sobre os processos administrativos de alguns dirigentes escolares;
c) discussão do projeto de lei do cargo de PEB 3 e de alterações na flexibilização antes de seu envio para a Câmara Municipal;
d) Gestão compartilhada com o Instituto Gama nas escolas Giovanini Chiodi e Ápio Cardoso (nos adiantaram que é um projeto que será implementado nessas escolas em função da precariedade em que elas se encontram);
e) falta de transparência nos processos seletivos do Mais Educação e do AEE, bem como nos seus resultados e suas conseqüências para as escolas.
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