1. Audiência
com Prefeito
Além do prefeito,
participaram da Audiência o Secretário de Governo Rodrigo Cupim, Secretário
Adjunto de Administração Geraldo Guimarães, a Presidente da Funec Karla Roque,
a Gestora da Funec Luzia Lima, o Secretário de
Educação Ramon Santos e o Secretário Adjunto de Educação Ademilson Ferreira.
O prefeito iniciou a reunião apontando as dificuldades de recursos e de
questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal, reafirmou a abertura ao diálogo
e a determinação de cumprir os compromissos assumidos.
Apresentamos as dificuldades enfrentadas e a grande expectativa que o
Governo gerou na categoria, cabendo, portanto agora atender às demandas
apresentadas. Cobramos o não cumprimento dos acordos e um tratamento de
valorização e mais humanizado ao/a trabalhador/a.
Pontuamos questões para serem construídas em curto prazo como a garantia
de recurso no orçamento para elevar o padrão da carreira em 2015 para 2,5%.
Outro ponto apresentado foi a urgência de se investir em nomeações amplas e
novos concursos para romper com a lógica da precarização dos contratos
temporários. Também levantamos a demanda da necessidade de uma Medicina do
Trabalho que trate o/a trabalhador/a de forma humana e com um programa de
prevenção e tratamento ao adoecimento.
As questões urgentes, decorrentes dos acordos descumpridos também foram
abordadas e cobrado solução. Foi apresentado que em duas
semanas haverá nova reunião de negociação para discussão das demandas, já
agendada para o dia 14/08. Quanto às pendências apresentadas o prefeito incumbiu
os secretários dos encaminhamentos. Quanto a
algumas mais emergentes foram dados os seguintes apontamentos:
·
Férias-prêmio: O Sindicato relembrou que o
acordo completará 1 ano sem a publicação. De acordo com o prefeito seria no dia
1º de agosto e até momento não foi feito.
·
Pagamento da flexibilização de trabalhadores
que fizeram a greve: de acordo com o prefeito foi determinado o pagamento
integral dos dias de greve e estão operacionalizando o mesmo.
·
Calendário: Cobramos o direito dos/as
trabalhadores/as que estão sendo infringidos pelos parâmetros impostos. O
prefeito imputou a discussão da reposição à Seduc, mas afirmou que os direitos
serão respeitados. Nesse sentido se comprometeu a garantir os 30 dias de férias
consecutivos para aqueles que necessitarem efetuar a reposição na primeira
semana de janeiro.
·
Concurso Público:
manterão as nomeações. Está sendo construído o edital para o concurso de Ensino
Religioso. O Secretário Adjunto afirmou que o concurso sai ainda este ano.
A reunião foi uma oportunidade para
deixar claro ao Prefeito os problemas vivenciados e, sobretudo, enfatizar a
disposição da categoria de lutar para buscar as soluções e que nesse sentido é
preciso que o Governo trabalhe para além do diálogo, efetivando os
compromissos.
As demais demandas a Seduc disse estar encaminhando e ficou de nos dar retorno.
As demais demandas a Seduc disse estar encaminhando e ficou de nos dar retorno.
2.
Flexibilização
·
Pagamento dos/as servidores/as que NÃO FIZERAM GREVE
A informação do Secretário Adjunto de Administração, Geraldo Guimarães e
da Marina, responsável pelo RH, é de que os pagamentos referentes a essa
situação seriam efetuados até o 5º dia útil desse mês de agosto.
·
Pagamento dos/as servidores que FIZERAM A GREVE
De acordo com o Secretário Adjunto de Educação, Ademilson, o pagamento
será efetuado no dia 08/08. Ainda segundo Sebastiana, responsável pela Gestão
de Pessoas da SEDUC, outro contracheque estaria disponível no Portal do
Servidor desde ontem e que o pagamento estaria em conta nesta sexta-feira.
·
Pagamento somente dos dias trabalhados
Existe o Decreto 1538/11, herança do governo passado e que o atual
insiste em mantê-lo, que no seu Art. 2º, §3º diz que “O servidor receberá o
seu vencimento proporcionalmente às horas/dias trabalhados”. Já solicitamos reunião
para tratarmos da questão, uma vez que não há acordo nesse ponto, já que em
reunião ocorrida no ano passado ficou acordado a supressão desse parágrafo. No
dia 05/08 ficou marcada uma reunião, que não aconteceu.
3. Demanda
sobre erro de pagamento e compromissos não cumpridos
O Sind-UTE recebeu a cópia do ofício
do MP encaminhada a Prefeitura cobrando os acordos não cumpridos e alertando
para uma possível omissão do Poder Público.
Também recebemos a cópia da resposta
da Seduc onde o Secretário de Educação justifica o não cumprimento dos acordos
nos prazos devido ao não encerramento da greve logo após a reunião com o MP e
informa a publicação do decreto de férias-prêmio para o dia 31/07.
Encaminhamos ao Promotor ofício
informando do recebimento da resposta e apontando os diversos problemas que
estamos vivenciando, reflexos dos acordos não cumpridos. Enviamos em anexo a
proposta da Prefeitura entregue na Assembleia do dia 18/06 onde o Secretário de
Educação se compromete a manter o que foi acordado na reunião com o MP.
Em contato com o Ministério Público no dia 29/07, foi
informado que o promotor Manoel Luiz notificou o Município a respeito dos
critérios adotados pela administração pública que impedem a finalização do ano
letivo ainda em 2014 e/ou o desrespeito às deliberações aprovadas pela
Assembleia Escolar realizadas com essa pauta. O Ministério Público aguarda
resposta do Governo Municipal.
Com relação aos erros de pagamento das
flexibilizações, das Agentes de Educação Infantil, adicional noturno, erros na
tabela, enviamos solicitação de reunião entre SEDUC e SEAD para os
encaminhamentos. A reunião foi agendada para o dia 05/08, mas não aconteceu.
4. Reunião
com a Controladoria Geral
No dia 04/08 estivemos na
Controladoria em reunião com o Controlador Vanderlei e com a auditora Nicole
para maiores esclarecimentos sobre o pagamento da flexibilização. Nicole
informou que a auditoria de folha acontece regularmente e o relatório sempre é
encaminhado aos Secretários. Na auditoria realizada foram detectados diversos
problemas na flexibilização tais como: ausência de termo de compromisso, na
manutenção da flexibilização de um ano para o outro, desvio de função, acúmulos
de cargos. Foi recomendado, nesse sentido, a correção dos problemas. O
Controlador informou que a definição do pagamento ou não da flexibilização
durante a greve é uma definição política que cabe exclusivamente ao Governo.
5. Merenda
De acordo com o Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) nº001/2014, a cláusula primeira, item 3 prevê o per capta e o
porcionamento de todos alimentos a serem servidos segundo o público a ser
atendido definido no Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) em seu Art.
5º: “Serão
atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes
públicas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, inclusive as
escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos,
em conformidade com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no ano anterior ao do
atendimento”.
Porém, tal questão não tira a
responsabilidade da Secretária de Educação em tratar com dignidade e respeito
o/a servidor/a, enviando verba específica conforme anunciado pelo Secretário de
Educação, José Ramoniele, em reunião no início do ano com o sindicato e já
informada a categoria naquela ocasião.
6. Processo
Administrativo de Diretores
Durante o conselho de representantes
da manhã, chegou a demanda de que 7 diretores foram citados no DOC e sofrerão
processo administrativo por não terem encaminhado o calendário de reposição na
data definida pela SEDUC, 27/06. Em reunião com os dirigentes ocorrida na
Subsede, no dia 30/06, ficou deliberado o envio desses calendários após
realização de Assembleias Escolares.
Calendário
aprovado nos Conselhos de Representantes:
Ø
12/08:
Paralisação Total- Ato para cobrar acordos não cumpridos e contra os desmandos
do Secretário de Educação – Concentração na Câmara Municipal de Contagem às 08h30minh
e carreata até a Prefeitura de Contagem para vigília no turno da tarde.
Ø
12/08:
Dia Estadual de Mobilização – 14h00minh, no Pátio da ALMG;
Ø
20/08:
Assembleia de Filiados – 18h30minh, na Subsede;
Ø
30
e 31/08: VII Conferência Estadual de Educação;
Ø
Primeira
quinzena de setembro: Formação Político-pedagógico “Sindicalismo
Docente: Proposta: Sindicalismo os desafios do momento histórico para a classe
trabalhadora”;
Ø
Outubro:
Formação Político-pedagógico “Plano Nacional de Educação
2014: desafios à condição discente e docente”.
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