INFORME CONSELHO DE REPRESENTANTES 07/08/2014

1.    Audiência com Prefeito

Além do prefeito, participaram da Audiência o Secretário de Governo Rodrigo Cupim, Secretário Adjunto de Administração Geraldo Guimarães, a Presidente da Funec Karla Roque, a Gestora da Funec Luzia Lima, o Secretário de Educação Ramon Santos e o Secretário Adjunto de Educação Ademilson Ferreira.

O prefeito iniciou a reunião apontando as dificuldades de recursos e de questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal, reafirmou a abertura ao diálogo e a determinação de cumprir os compromissos assumidos.

Apresentamos as dificuldades enfrentadas e a grande expectativa que o Governo gerou na categoria, cabendo, portanto agora atender às demandas apresentadas. Cobramos o não cumprimento dos acordos e um tratamento de valorização e mais humanizado ao/a trabalhador/a.

Pontuamos questões para serem construídas em curto prazo como a garantia de recurso no orçamento para elevar o padrão da carreira em 2015 para 2,5%. Outro ponto apresentado foi a urgência de se investir em nomeações amplas e novos concursos para romper com a lógica da precarização dos contratos temporários. Também levantamos a demanda da necessidade de uma Medicina do Trabalho que trate o/a trabalhador/a de forma humana e com um programa de prevenção e tratamento ao adoecimento.

As questões urgentes, decorrentes dos acordos descumpridos também foram abordadas e cobrado solução. Foi apresentado que em duas semanas haverá nova reunião de negociação para discussão das demandas, já agendada para o dia 14/08. Quanto às pendências apresentadas o prefeito incumbiu os secretários dos encaminhamentos. Quanto a algumas mais emergentes foram dados os seguintes apontamentos:

·          Férias-prêmio: O Sindicato relembrou que o acordo completará 1 ano sem a publicação. De acordo com o prefeito seria no dia 1º de agosto e até momento não foi feito.

·          Pagamento da flexibilização de trabalhadores que fizeram a greve: de acordo com o prefeito foi determinado o pagamento integral dos dias de greve e estão operacionalizando o mesmo.

·          Calendário: Cobramos o direito dos/as trabalhadores/as que estão sendo infringidos pelos parâmetros impostos. O prefeito imputou a discussão da reposição à Seduc, mas afirmou que os direitos serão respeitados. Nesse sentido se comprometeu a garantir os 30 dias de férias consecutivos para aqueles que necessitarem efetuar a reposição na primeira semana de janeiro.

·         Concurso Público: manterão as nomeações. Está sendo construído o edital para o concurso de Ensino Religioso. O Secretário Adjunto afirmou que o concurso sai ainda este ano.

A reunião foi uma oportunidade para deixar claro ao Prefeito os problemas vivenciados e, sobretudo, enfatizar a disposição da categoria de lutar para buscar as soluções e que nesse sentido é preciso que o Governo trabalhe para além do diálogo, efetivando os compromissos.
As demais demandas a Seduc disse estar encaminhando e ficou de nos dar retorno.

2.    Flexibilização

·         Pagamento dos/as servidores/as que NÃO FIZERAM GREVE

A informação do Secretário Adjunto de Administração, Geraldo Guimarães e da Marina, responsável pelo RH, é de que os pagamentos referentes a essa situação seriam efetuados até o 5º dia útil desse mês de agosto.

·         Pagamento dos/as servidores que FIZERAM A GREVE

De acordo com o Secretário Adjunto de Educação, Ademilson, o pagamento será efetuado no dia 08/08. Ainda segundo Sebastiana, responsável pela Gestão de Pessoas da SEDUC, outro contracheque estaria disponível no Portal do Servidor desde ontem e que o pagamento estaria em conta nesta sexta-feira.

·         Pagamento somente dos dias trabalhados

Existe o Decreto 1538/11, herança do governo passado e que o atual insiste em mantê-lo, que no seu Art. 2º, §3º diz que “O servidor receberá o seu vencimento proporcionalmente às horas/dias trabalhados”. Já solicitamos reunião para tratarmos da questão, uma vez que não há acordo nesse ponto, já que em reunião ocorrida no ano passado ficou acordado a supressão desse parágrafo. No dia 05/08 ficou marcada uma reunião, que não aconteceu.

3.    Demanda sobre erro de pagamento e compromissos não cumpridos

O Sind-UTE recebeu a cópia do ofício do MP encaminhada a Prefeitura cobrando os acordos não cumpridos e alertando para uma possível omissão do Poder Público.

Também recebemos a cópia da resposta da Seduc onde o Secretário de Educação justifica o não cumprimento dos acordos nos prazos devido ao não encerramento da greve logo após a reunião com o MP e informa a publicação do decreto de férias-prêmio para o dia 31/07.

Encaminhamos ao Promotor ofício informando do recebimento da resposta e apontando os diversos problemas que estamos vivenciando, reflexos dos acordos não cumpridos. Enviamos em anexo a proposta da Prefeitura entregue na Assembleia do dia 18/06 onde o Secretário de Educação se compromete a manter o que foi acordado na reunião com o MP.

 Em contato com o Ministério Público no dia 29/07, foi informado que o promotor Manoel Luiz notificou o Município a respeito dos critérios adotados pela administração pública que impedem a finalização do ano letivo ainda em 2014 e/ou o desrespeito às deliberações aprovadas pela Assembleia Escolar realizadas com essa pauta. O Ministério Público aguarda resposta do Governo Municipal.

Com relação aos erros de pagamento das flexibilizações, das Agentes de Educação Infantil, adicional noturno, erros na tabela, enviamos solicitação de reunião entre SEDUC e SEAD para os encaminhamentos. A reunião foi agendada para o dia 05/08, mas não aconteceu.

4.    Reunião com a Controladoria Geral

No dia 04/08 estivemos na Controladoria em reunião com o Controlador Vanderlei e com a auditora Nicole para maiores esclarecimentos sobre o pagamento da flexibilização. Nicole informou que a auditoria de folha acontece regularmente e o relatório sempre é encaminhado aos Secretários. Na auditoria realizada foram detectados diversos problemas na flexibilização tais como: ausência de termo de compromisso, na manutenção da flexibilização de um ano para o outro, desvio de função, acúmulos de cargos. Foi recomendado, nesse sentido, a correção dos problemas. O Controlador informou que a definição do pagamento ou não da flexibilização durante a greve é uma definição política que cabe exclusivamente ao Governo.

5.    Merenda

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº001/2014, a cláusula primeira, item 3 prevê o per capta e o porcionamento de todos alimentos a serem servidos segundo o público a ser atendido definido no Plano Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) em seu Art. 5º: “Serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, inclusive as escolas localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, em conformidade com o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no ano anterior ao do atendimento”.

Porém, tal questão não tira a responsabilidade da Secretária de Educação em tratar com dignidade e respeito o/a servidor/a, enviando verba específica conforme anunciado pelo Secretário de Educação, José Ramoniele, em reunião no início do ano com o sindicato e já informada a categoria naquela ocasião.

6.    Processo Administrativo de Diretores

Durante o conselho de representantes da manhã, chegou a demanda de que 7 diretores foram citados no DOC e sofrerão processo administrativo por não terem encaminhado o calendário de reposição na data definida pela SEDUC, 27/06. Em reunião com os dirigentes ocorrida na Subsede, no dia 30/06, ficou deliberado o envio desses calendários após realização de Assembleias Escolares.                         

Calendário aprovado nos Conselhos de Representantes:

Ø  12/08: Paralisação Total- Ato para cobrar acordos não cumpridos e contra os desmandos do Secretário de Educação – Concentração na Câmara Municipal de Contagem às 08h30minh e carreata até a Prefeitura de Contagem para vigília no turno da tarde.

Ø  12/08: Dia Estadual de Mobilização – 14h00minh, no Pátio da ALMG;

Ø  20/08: Assembleia de Filiados – 18h30minh, na Subsede;

Ø  30 e 31/08: VII Conferência Estadual de Educação;

Ø  Primeira quinzena de setembro: Formação Político-pedagógico “Sindicalismo Docente: Proposta: Sindicalismo os desafios do momento histórico para a classe trabalhadora”;

Ø  Outubro: Formação Político-pedagógico “Plano Nacional de Educação 2014: desafios à condição discente e docente”.